O ínicio do pagamento de verbas trabalhistas a 4.136 ex-funcionários da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) foi definido em audiência ontem, na 1.ª Vara do Trabalho de Bauru. Foram assinados acordos referentes a dois processos, num total de cerca de R$ 5,5 milhões.
Representantes da RFFSA, do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de Bauru, MT e MS e do Grupo Marca formalizaram o acordo judicial para a venda do prédio da estação ferroviária e outras áreas, com o objetivo de que trabalhadores que estavam na ativa em 1989 e 1990 recebam passivos referentes ao não-pagamento de tíquetes-refeição.
“Esse acordo possibilita que a gente coloque um fim a uma pendência de natureza judicial trabalhista”, afirma o sindicalista Roque José Ferreira. E acrescenta: “Esperamos agora que, de fato, se consolide tudo o que foi acordado.”
A primeira parcela do pagamento deve sair no dia 30 de outubro deste ano, e será repartida aos trabalhadores. De acordo com o procurador do Trabalho Luís Henrique Rafael, um dos mediadores do acordo, a concilição traz vantagens aos ex-funcionários, que poderão receber o total da dívida em até cinco anos. Se não houvesse acordo, um provável pagamento de precatórios poderia levar de 15 a 20 anos.
Ainda de acordo com Rafael, a conciliação abre caminho para que possa haver outros acordos envolvendo empresas estatais que foram privatizadas e seus ex-funcionários.
Para o sindicalista Ferreira, a venda da estação ferroviária e de outras áreas pertencentes ao Grupo Marca é um “ganho para toda a cidade”. O grupo pretende consolidar um ambicioso projeto na região central de Bauru, que prevê a construção de apartamentos residenciais, estabelecimentos comerciais, parques e cinemas.
Ferreira avalia que a preservação e revitalização da estação ferroviária tem grande importância histórica para a região de Bauru. “Lamentavelmente, pouco a cidade tem feito para preservar sua história. Afinal, as ferrovias foram determinantes para a construção da cidade de Bauru e para seu desenvolvimento”, observa.
O prédio da estação foi inaugurado em 1939, mas está desativo desde 1996, quando o trem de passageiros deixou de circular e a administração da ferrovia mudou para Capinas, após sua privatização.
Uma das maiores estações ferroviárias do País, ela já abrigou o tráfego do entroncamento de três ferrovias e a administração da antiga Estrada de Ferro Noroeste do Brasil (NOB).
