Pirajuí - Os reajustes mensais dos salários dos vereadores, presidente de Câmara, vice-prefeito e prefeito de Pirajuí (58 quilômetros a Noroeste de Bauru) estão em desacordo com a Constituição Federal e com a Lei de Responsabilidade Fiscal. A informação é da Unidade Regional do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE), em Marília.
O procedimento adotado atualmente pela Câmara e pela prefeitura não atende o que determina a emenda constitucional n.º 19, de junho de 1998, segundo o TCE.
De acordo com a emenda, a revisão dos salários dos agentes políticos deve ser anual e sempre na mesma data e no mesmo índice concedido aos servidores municipais.
Segundo adiantou o TCE, o relatório da auditoria feita pelo órgão nas contas de 2001 da prefeitura e Câmara de Pirajuí apontou a irregularidade. As contas, no entanto, encontram-se ainda em tramitação.
De acordo com o presidente da Câmara, Samuel Martins de Oliveira (PTB), os reajustes mensais vêm sendo aplicados nos salários dos vereadores, prefeito e vice desde 1997. Sempre de acordo com a variação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPC), da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Segundo Oliveira, esse procedimento foi recomendado pelo próprio TCE, em 1996.
Até a publicação da emenda constitucional de 1998, o reajuste mensal dos salários dos agentes políticos era uma prática normal. Entretanto, a partir da publicação da emenda, os reajustes passaram a ser anuais e vinculados ao índice concedido aos servidores municipais.
Mesmo depois da publicação, os vencimentos dos vereadores, prefeito e vice de Pirajuí continuaram sendo reajustados mensalmente de acordo com o IPC.
Como nenhuma outra lei foi aprovada, desde então, fixando o salário dos agentes políticos da cidade a resolução de 1996 continuou vigorando. Ela não foi nem mesmo alterada, apesar da publicação da emenda constitucional n.º 19, em 1998. Por esse motivo, os reajustes continuam sendo feitos mensalmente, ao contrário do que acontece com os salários dos servidores municipais.
Segundo apurou o JC, eles não receberam nenhum tipo de reajuste em 2001 e 2002. O aumento só veio este ano e foi de apenas 5%.
De acordo com o contador da prefeitura, Carlos Alberto de Souza, o município gasta hoje apenas 43% de tudo o que é arrecadado com a folha de pagamento dos funcionários. Nesse percentual está também o salário do prefeito e do vice, que este mês estão em R$ 11,9 mil e R$ 2,9 mil, respectivamente.
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“Um absurdo”
Moradores de Pirajuí ouvidos ontem pela reportagem do JC criticaram o valor pago atualmente para o prefeito da cidade. Eles demonstraram também indignação com o reajuste mensal no salário dos políticos locais.
Na opinião do aposentado Antônio Tanaka, 68 anos, salário de R$ 11,3 mil e reajuste todo mês “é um absurdo”.
Para o também aposentado Décio Castiglioni, 80 anos, “em uma cidade pequena e pobre, não está certo o prefeito ganhar um salário desse.”
Já o servente de pedreiro Ivan Azevedo Vasconcelos, 39 anos, aproveitou para criticar de forma sutil a administração. “Pelo que ele (prefeito) está fazendo pela cidade, é um salário muito alto. Enquanto uns ganham R$ 240,00, R$ 300,00, ele vai ganhar esse absurdo?”, disse.
A aposentada Neila Ticianelli, 55 anos, dá seqüência às críticas. “Isso está errado, com certeza. É muita coisa, e a cidade está abandonada. Só de ver a estrada que vai para a penitenciária dá vergonha. É um buraco ao lado do outro”, protestou.
“Isso é um absurdo. Uma cidade do porte de Pirajuí pagar R$ 11 mil para o prefeito? Nas vilas tem um monte de gente passando fome”, opinou o autônomo José Morais, 63 anos.
“Só o prefeito de Pirajuí e os vereadores têm reajuste todo mês”, declarou o aposentado José Benedito de Souza, 66 anos.
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