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A evolução democrática de Lula


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O governo de Lula tem sido objeto de fortes ataques por uma parte da intelectualidade de esquerda que anteriormente apoiou seu projeto político. Trata-se de pensadores que sempre estiveram na vanguarda das lutas que empreendemos contra um modelo de política que tentava justificar a recessão e o desemprego como “principais fatores” de uma posterior regeneração econômica do País. Esta crítica é importante no sentido de que nosso governo não se deixe absorver por uma espontaneidade acomodada que o leve a pensar que basta manter baixa a inflação e a boa imagem no mercado para que tudo se resolva.

Na outra ponta, duros opositores do Partido dos Trabalhadores e defensores do neoliberalismo estão exultantes. Elogiam o governo, ironizam sobre o “passado radicalismo do PT” e procuram demonstrar que “sempre tiveram razão”. Meu ponto de partida é que o governo Lula está empregando políticas tradicionais para criar as condições objetivas para mudar o modelo de desenvolvimento. Esta mudança não significa, nas atuais condições internacionais, uma ruptura, mas uma transição. A única transição possível, fora uma revolução, é uma transição negociada interna e externamente, que crie uma base social estável para sustentá-la fora e dentro do Congresso.

O caminho é estreito, mas existe. Entretanto, o fato de que até hoje nenhum país o tenha percorrido nos recomenda encarar o debate com uma dose de humildade. Nas grandes revoluções do século passado, o processo de acúmulo interno, que permitiu grandes saltos econômicos, apoiou-se nas expropriações dos bancos e da indústria, que logo se esgotaram. Depois disso, o Estado passou a explorar brutalmente a força de trabalho do proletariado.

Em seguida, e depois de ter liquidado a média e a grande propriedade rural, explorou o camponês, não só com requisições como com baixos preços pagos por seus produtos. É fraudulento e inexato afirmar que os que pagaram pelo desenvolvimento obtido nesses países foram “os de cima”, já que os ativos financeiros que não deixaram o país foram insuficientes para manter o Estado funcionando além de uns poucos meses. O capitalismo de Estado, não o socialismo, foi o que substituiu o semi-feudalismo chinês e a gelatinosa sociedade autocrática da velha Rússia.

Não por casualidade a União Soviética quebrou, “não com um estrondo, mas com um gemido”, como diria T. S. Elliot, e a China saiu da revolução para adotar o mais puro reformismo: integração no mercado mundial, competitividade global e - pasmem! - baseada não apenas nas inovações tecnológicas, mas também na brutal extração da “mais valia” operária, sem liberdades sindicais e políticas.

Com tudo isso quero destacar que estamos diante de uma transição atípica, em um momento de crise do modelo neoliberal, mas não de crise de sobrevivência do capitalismo. Nossa situação é pós-revolucionária - no sentido das velhas revoluções falidas do século passado - e pós-espanhola - no sentido de uma transição que se deu no contexto da queda de uma ditadura.

Por isso, temos o dever de ser muito claros: O que hoje está em questão no Brasil é se temos ou não as condições de colocar em marcha um modelo com altas taxas de crescimento; um modelo baseado em um setor produtivo capaz de competir em escala global e de crescer distribuindo a renda dentro do regime democrático e com um amplo sistema de alianças. O que está em jogo no Brasil não é uma transição para o socialismo ou para uma democracia popular. Nossa agenda é mais modesta: buscamos outra plataforma produtiva, civilizadora, democrática, outras condições inclusive para que as pessoas lutem por um novo socialismo, gerando uma situação “sem retorno” para o atraso e a barbárie.

Se em termos sociais o governo Lula conseguir para os trabalhadores e setores médios conquistas semelhantes às resultantes do processo de transição na Espanha, faremos uma revolução democrática neste País. Na Espanha, a esquerda tradicional, que entrou na transição com mais de 20% dos votos, saiu dela completamente dizimada, sem propostas capazes de seduzir a nova sociedade espanhola e mais ainda: sem a possibilidade de ter um Lula na presidência.

O autor, Tarso Genro, é ministro da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Social.

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