Fernão - Prefeitos e representantes de 17 associações regionais do Estado de São Paulo programaram uma mobilização para o próximo dia 5, às 15h, na Assembléia Legislativa, contra a queda de arrecadação dos municípios. O objetivo, segundo o grupo, é expor as dificuldades que as prefeituras vêm enfrentando por conta da deterioração, nos últimos meses, de repasses federal e estadual, realizados respectivamente através do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Imposto Sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS).
Segundo a Associação Paulista de Municípios (APM), a decisão sobre o manifesto, intitulado “SOS Municípios”, foi tomada em reunião realizada anteontem, em Fernão (40 quilômetros a Oeste de Bauru). O documento redigido durante o encontro será entregue ao governador Geraldo Alckmin (PSDB) e a deputados estaduais. A intenção, segundo o grupo, é encaminhá-lo, posteriormente, aos deputados federais, senadores e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As associações que participaram do encontro em Fernão representam cerca de 580 municípios do Estado. Segundo o prefeito da cidade, Adélcio Aparecido Martins (PSDB), vários municípios devem decretar ponto facultativo no dia do movimento. “As associações vão se reunir com seus prefeitos e nós vamos ter um número correto sobre quantos vão parar. Entretanto, eu acredito que é a maioria”, afirma.
Na região, segundo ele, além de Fernão, os prefeitos de Vera Cruz, Garça, Ipaussu, Águas de Santa Bárbara, Piraju, Santa Cruz do Rio Pardo, Penápolis, Ubirajara, Piratininga, Cabrália Paulista, Álvaro de Carvalho, Lupércia, Paulistânia, entre outros já confirmaram a paralisação. Na data do manifesto serão mantidos apenas os serviços públicos essenciais.
De acordo com o vice-presidente da APM, Marcos Monti, a expectativa é de que cerca de 500 dos 645 municípios do Estado, estejam representados no dia do evento.
Reforma
Monti afirma que a mobilização do dia 5 também será importante para discutir reivindicações referentes à reforma tributária. “Nós vamos enfrentar no segundo semestre as questões da reforma. Esse é o momento dos municípios estarem mobilizados para discutir sua participação no bolo tributário”, afirma.
Segundo o prefeito de Fernão, o movimento quer a participação dos municípios nas receitas arrecadadas pela União, referentes por exemplo à Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) e Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). O documento também pede o reaquecimento econômico do País, com geração de renda e empregos.
Martins afirma que embora as prefeituras tenham assumido nos últimos anos grande parte das antigas atribuições dos governos federal e estadual, a participação dos municípios na receita tributária foi reduzida e hoje está em torno de 13%. Em 1991, essa participação era de cerca de 19%. Por isso, o manifesto também pede a redefinição do Pacto Federativo e a divisão do bolo tributário de acordo com as atribuições de cada esfera de governo.
Segundo o manifesto, caso as prefeituras não tenham uma contrapartida do governo federal, os municípios encontrarão dificuldades em honrar seus compromissos. “Permanecendo tal situação de diminuição de receita, as prefeituras serão obrigadas a tomar atitudes que acarretarão consideráveis prejuízos à população.”
Martins não descarta a necessidade de cortes em projetos sociais e até mesmo no funcionalismo público municipal. “As prefeituras, inclusive, estão correndo risco grande de fechar o ano em déficit, contrariando dessa forma a Lei da Responsabilidade Fiscal”, afirma.
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Arrecadação
Segundo o vice-presidente da Associação Paulista de Municípios (APM), Marcos Monti, comparando o primeiro semestre de 2002 com o mesmo período deste ano, houve um aumento de cerca de 7% na arrecadação dos municípios, de acordo com dados do governo federal. Entretanto, Monti ressalta que esse cálculo não leva em conta o que houve de acréscimo nos gastos públicos no período. “A água subiu, o telefone e a energia subiram. O custo da manutenção da prefeitura subiu. O IPCA, que é o menor índice de reajuste, subiu mais de 17% nesse período. Então, cai por terra essa justificativa do governo federal. Houve uma deterioração da arrecadação por conta dos índices inflacionários”, afirma.
Para ele, a situação mais grave atualmente é dos municípios com população abaixo de 10 mil habitantes, que tem como principal fonte de receita o repasse do FPM. No Estado, segundo ele, isso representa cerca de 60% dos municípios. Monti afirma que um levantamento da Confederação Nacional dos Municípios mostrou que no mês de maio o total do repasse do FMP no País foi de 2,1 bilhões. No mês de junho foi de 1,48 bilhão e a projeção para o fechamento deste mês é de 1,28 bilhão.
Conforme matéria publicada ontem no JC, a redução do fundo é causada pela queda na arrecadação do Imposto sobre Produtos Industrializados e do Imposto de Renda – fontes de recursos do FPM. Historicamente, o fundo sofre uma queda nos meses de junho e julho por causa do pagamento da restituição do Imposto de Renda.
De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Administração Municipal, no País, 74,8% dos municípios têm no FPM a maior fonte de receita, como é o caso, por exemplo, de Fernão. Segundo o prefeito da cidade, o repasse do fundo representa aproximadamente 80% da arrecadação do município.
