A OAB e a greve do judiciário trabalhista

Lamentável a postura adotada pela OAB-Subseção Bauru em relação à greve do judiciário trabalhista, externada em entrevista concedida pelo seu presidente, dr. Edson Reis, a este jornal, em 1/8/03. O prejuízo que a referida greve possa estar causando à população nada mais é que a consequência natural de qualquer movimento paredista, afinal, a greve é a única arma de que os trabalhadores dispõem para pressionar os setores patronais, sejam eles privados ou públicos, no atendimento de suas reivindicações. Os servidores públicos em geral vêm passando por um momento difícil, com sérios riscos, em razão da reforma da previdência proposta pelo governo federal, de sofrerem perdas irreparáveis em seus direitos elementares, principalmente adiando por longos anos a realização do sonho da aposentadoria. Além disso, a grande imprensa e o governo federal, num projeto de desmoralização da categoria, diariamente distorcem a realidade dos fatos, buscando jogar a opinião pública e a sociedade contra os servidores, apresentando-os como privilegiados. Ora, num país repleto de miséria e desigualdade, qualquer insinuação neste sentido faz exaltar o ânimo da população e desviá-la dos efetivos motivos pelo quadro dantesco por que passa o país, fruto sim da corrupção generalizada e da subordinação, inclusive do atual governo, aos interesses do grande capital internacional, capitaneado pelo FMI, em detrimento da soberania nacional. É de causar surpresa e indignação que a OAB local, que tem pautado a sua atual gestão por um caráter progressista, em sintonia com a sociedade, papel que efetivamente deveria sempre cumprir e que tem na sua história um passado de lutas pela causa democrática e pela reconstitucionalização do país, proponha medidas de força aos servidores paralisados, dignas de governos autoritários. Exigir do Tribunal a volta dos funcionários ao trabalho e o não-pagamento dos dias paralisados é intervir no movimento e desrespeitar direitos legítimos dos trabalhadores, práticas em dissonância com os princípios democráticos que devem nortear a entidade. Sabemos que o caos em que se encontra o serviço público não foi provocado pelos seus servidores, mas pela estrutura governamental que assim deseja, fruto de anos de consciente desmantelo, por sucessivos governos, em benefício do lucro privado. Se a preocupação da entidade local é com a população e com os trabalhadores, ao invés de pressionar os servidores públicos do judiciário, deveria exigir dos setores governamentais, através de uma ampla campanha de pressão, para que sejam oferecidas as condições financeiras e humanas para que os órgãos públicos realmente funcionem, alterando a estrutura hoje existente. Aí sim os trabalhadores não morrerão mais nos corredores dos hospitais e nas filas do INSS, não serão mais massacrados por jornadas extenuantes e sem carteira assinada, os sonegadores e corruptos finalmente serão exemplarmente punidos, as decisões judiciais serão céleres e até, quem sabe, o meio-ambiente estará salvo dos seus detratores. Somente poderemos construir um novo país, sonho de muitos, justo e igualitário, com a efetiva participação no jogo democrático, submetendo-se a ele, com todos os riscos que se apresentam. (Arthur Monteiro Jr. - advogado trabalhista – OAB/SP n.º 91.638)