Apesar de confirmarem presença no protesto realizado na Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, a maioria dos prefeitos da região, como é o caso das cidades de Bauru, Agudos, Pederneiras, Piratininga e Jáu, não deve paralisar hoje os serviços públicos municipais.
Em algumas cidades do Estado será decretado ponto facultativo, sendo mantidos apenas os serviços essenciais, como de saúde e limpeza.
A manifestação realizada hoje em São Paulo, às 15h, é um protesto contra a queda de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Os prefeitos também querem chamar atenção do governo federal para as questões referentes à reforma tributária, exigindo participação nas discussões sobre o tema.
Segundo a Associação Paulista de Municípios (AMP), a expectativa é de que 500 dos 645 municípios paulistas estejam representados durante o ato.
O número de cidades que deve decretar ponto facultativo não havia sido confirmado até ontem, segundo dados da APM. “Só amanhã nós vamos levantar esse número”, afirma o vice-presidente da entidade, Marcos Monti.
Recentemente, o prefeito de Fernão, Adélcio Aparecido Martins (PSDB), presidente da Associação dos Municípios da Média Paulista (Amep), declarou que a maioria dos 16 municípios representados pela entidade, entre eles Fernão, Avaí, Cabrália Paulista, Lucianópolis, Ubirajara, Gália, Duartina e Piratininga, paralisariam as prefeituras no dia do manifesto. Entretanto, segundo ele, após uma reunião realizada na última sexta-feira, o grupo decidiu retroceder na decisão, visando não prejudicar o funcionamento dos serviços públicos.
Na semana passada, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Luiz Antônio Guimarães Marrey, recomendou aos promotores que seja apurada a responsabilidade pela paralisação dos serviços públicos municipais e os possíveis danos à coletividade. O prefeito de Fernão afirma que o comunicado, de certa forma, influenciou a não adesão do grupo.
Segundo a assessoria de imprensa do prefeito de Jaú, João Sanzovo Neto, presidente da Associação dos Municípios Canavieiros do Estado de São Paulo (Amcesp), as 21 cidades que integram a entidade, entre elas Jaú, Pederneiras, Boracéia, Lençóis Paulista, Brotas, Barra Bonita, Dois Córregos e Mineiros do Tietê, vão participar do protesto na Assembléia Legislativa, mas não devem aderir à paralisação dos serviços públicos.
De acordo com o prefeito de Fernão, durante o encontro em São Paulo, os representantes dos municípios discutirão suas dificuldades, além de entregar publicamente aos deputados estaduais e ao governador Geraldo Alckmin (PSDB), o documento intitulado “SOS Municípios”, formulado no último dia 28 em Fernão.
Posteriormente, a intenção é encaminhar as reivindicações definidas durante o protesto de hoje ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “A partir daí, vai acontecer no final de agosto ou começo de setembro, uma marcha nacional dos prefeitos à Brasília para legitimar as reivindicações.”, afirma o vice-presidente da APM.
Dificuldades
Segundo Marcos Monti, muitas prefeituras começam a enfrentar dificuldades por conta da queda na arrecadação.
Neste primeiro semestre, segundo ele, a diminuição de repasse do FPM em relação ao seis primeiros meses do ano passado gira em torno de mais de 10%, descontada a inflação do período com base no IPCA. Isso, segundo ele, sem considerar o custo dos serviços públicos municipais, que subiu por conta do aumento da luz, telefone e combustível.
A queda do FPM é ocasionada pela diminuição da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – fontes de recursos do fundo.
Segundo Monti, cerca de 70 % dos municípios do Estado tem no FPM sua principal fonte de renda.
Historicamente, o fundo sofre uma queda nos meses de junho e julho por causa do pagamento da restituição do Imposto de Renda. Em Fernão, segundo o prefeito da cidade, esse recuo representou uma diminuição de cerca de 35% da receita nos últimos meses.
De acordo com Monti, em relação ao ICMS, a queda nos municípios foi de cerca de 13%, de maio para junho deste ano. O vice-presidente da APM atribui a queda dos repasses ao quadro econômico recessivo do País.
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Reforma
Em relação à reforma tributária, uma das reivindicações dos prefeitos é a participação dos municípios nas receitas arrecadadas pela União, através da Contribuição Provisório sobre Movimentação Financeira (CPMF) e a Contribuição de Intervenção do Domínio Econômico (Cide). “Queremos que os municípios tenham maior participação no bolo tributário nacional”, explica.
Segundo Monti, o governo federal vem ampliando sua arrecadação com contribuições que, no entanto, não são repassadas às prefeituras. Em 1991, a participação dos municípios na receita tributária era de cerca de 19% e hoje é de 13,9%.
