A Comissão Processante (CP) do Feijão decidiu ontem que a administração municipal tem prazo até as 18h de sexta-feira para encaminhar a documentação referente à compra de 20 toneladas do produto, quatro toneladas de bolacha e 8,9 mil latas de milho verde. Os gêneros alimentícios foram encomendados pela prefeitura em dezembro de 2000 para atender a merenda escolar.
A CP foi instalada pela Câmara Municipal na sessão de anteontem para investigar denúncia do pagamento antecipado de R$ 56.418,00 à empresa “Aparecida de Fátima Alves da Cruz ME”. Segundo a denúncia, os produtos não teriam sido entregues à merenda.
Essa é a segunda Comissão Processante instalada nos últimos 40 dias contra o prefeito Nilson Costa (PTB). Ele já enfrenta a investigação de uma CP que apura o pagamento antecipado de R$ 337 mil à empresa Bom Bife pelo fornecimento de 75 toneladas de carne.
A comissão, formada pelos vereadores Luiz Carlos Valle (PSB), presidente; Majô Jandreice (PC do B), relatora; e Paulo Agustinho (PTB), membro, requereu da prefeitura a cópia completa do processo de licitação, notas fiscais e recibos de entregas das mercadorias no almoxarifado com as respectivas datas, entre outros documentos.
“Entendemos que a relação do físico com o contábil vai elucidar a situação. O caso não é difícil de ser elucidado. Achamos que, com esses documentos, vamos ter condições de preparar a denúncia”, diz Valle.
Se a administração cumprir o prazo de encaminhamento da solicitação, a papelada começará a ser analisada pelos integrantes da CP na segunda-feira, em reunião agendada para as 9h.
Depois da análise dos documentos, a Processante vai encaminhar a notificação ao prefeito Nilson Costa, que terá dez dias de prazo para apresentação de sua defesa prévia. A partir daí começa a correr o prazo de 90 dias para o término da apuração e votação do relatório conclusivo pelo plenário do Poder Legislativo.
Agilidade
O presidente da CP do Feijão acredita que não será necessário utilizar os 90 dias de prazo para o término das investigações, conforme determina o decreto-lei 201/67. Mas Valle prefere não estipular datas.
“Nossa apuração vai ser ágil. Até para o próprio prefeito isso será bom. E também para a cidade. A juntada desses documentos que pedimos antes da notificação do prefeito tem por objetivo facilitar o processo”, conta.
Na avaliação do vereador, o caso é bastante simples. “A mercadoria chegou na prefeitura? Deu entrada no estoque do almoxarifado? Já saiu? Foi encaminhado para onde? Não há mistérios. Todo setor tem documento de entrada e documento de saída.”
