Uma lei aprovada pela Câmara Municipal de Bauru na sessão legislativa de segunda-feira aperta o cerco contra os moradores que impedirem o acesso a seus imóveis de fiscais sanitários em busca de focos do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue. Eles vão ser multados, conforme determina a atual legislação, mas não terão direito de recorrer da autuação se o município estiver enfrentando uma epidemia.
A lei, de autoria do vereador Luiz Carlos Valle (PSB), passará a valer após a sanção do prefeito Nilson Costa (PTB) e de sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Atualmente, a legislação municipal permite aos moradores autuados por bloquear o acesso de fiscais sanitários prazo de até 15 dias para recorrer da multa, que varia de R$ 400,00 a R$ 2,5 mil, de acordo com a reincidência.
A partir da validade da nova lei, esse prazo deixará de existir. A intenção é penalizar com rigor e agilidade os moradores que impedirem o trabalho de localização dos focos do mosquito Aedes aegypti, bloqueando o acesso ao interior de suas residências.
Segundo Valle, a lei vai criar condições operacionais mais imediatas e eficientes ao pessoal da Secretaria Municipal de Higiene e Saúde, que todos os anos tenta amenizar e controlar a epidemia de dengue.
“A insensibilidade de proprietários e inquilinos, principalmente em relação à epidemia, dificulta a atuação desses servidores e impossibilita a erradicação total da dengue. Essa nova lei procura tornar mais ágil e imediata a ação desse pessoal, permitindo a aplicação imediata da multa aos infratores, bem como a utilização de força policial quando houver negativa de ingresso nas suas propriedades ou estabelecimentos”, comenta.
Tempo longo
O coordenador do Programa Municipal de Combate a Dengue, Flávio Tadeu Salvador, acredita que a nova legislação vai colaborar muito na atuação dos fiscais da Secretaria de Saúde.
“Nós tínhamos problema sério na questão do prazo. O prazo de 15 dias para recorrer da multa possibilita a geração de dois ciclos do mosquito Aedes aegpyti”, conta.
Salvador relata que ainda há um número razoável de pessoas que se recusam a entender a importância da fiscalização nos seus imóveis e a gravidade do problema.
“Às vezes chegamos a uma residência com a informação sigilosa de que o vizinho desse morador teve dengue e mesmo assim não permite a entrada do fiscal. E o vizinho, por causa da doença, já tomou todas as providências, que acabam inúteis porque o do lado não fez nada. Então, a probabilidade de proliferação da doença é muito grande. Essa lei vai ajudar nesses casos”, afirma.
Ele acredita que a nova legislação vai disciplinar com mais rigor a população. “Graças a Deus, até hoje não tivemos nenhuma morte em Bauru provocada por dengue hemorrágica. Mas temos todo um cenário pronto para que isso acontença em anos futuros.”
Somente neste ano já foram registrados em Bauru 146 casos de dengue, dos quais 131 são autóctones (contraídos na própria cidade) e 15 importados (contraídos em outras regiões do Estado e do País).
Os maiores focos do mosquito Aedes aegypti foram localizados na Vila Falcão, Parque Paulistano, Parque Vista Alegre e Jardim Bela Vista. O inseto também foi detectado em outros 36 bairros da cidade.
