A partir de agora, a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) vai registrar boletim de ocorrência (B.O.) por crime ambiental toda vez que constatar que árvores de áreas públicas foram cortadas sem autorização ou podadas drasticamente. O procedimento pode resultar em prisão ou detenção. O primeiro caso que foi parar na polícia é o de duas sibipirunas que foram arrancadas da quadra 25 da rua Saint Martin, no final de semana.
Luiz Pires, secretário do Meio Ambiente, afirma que decidiu tomar a medida porque a multa imposta ao corte de árvores sem autorização e à poda drástica não estão sendo suficientes. “Percebemos que estamos multando cada vez mais e os problemas com as árvores estão aumentando. Por isso vamos registrar boletim de ocorrência por crime ambiental em todos os casos de irregularidade a partir de agora”, avisa.
A multa imposta pela Semma é de cerca de R$ 500,00, mais a obrigatoriedade de plantar outra muda no lugar da planta retirada. No mês passado, a secretaria aplicou 136 multas. “Além de plantar novas mudas, quem arrancar, cortar ou podar drasticamente árvores da via pública terá que responder por crime ambiental”, frisa Pires.
A Semma está se baseando no artigo 49 da lei federal 9.605, de 1998, que diz que é crime ambiental danificar plantas em áreas públicas. O delegado Ismael Cavalieri, do 3.º Distrito Policial, que ontem registrou o B.O. pelo corte das duas sibipirunas da rua Saint Martin, esclarece que o crime prevê de três meses a um ano de detenção.
Ele explica que o responsável pelo imóvel será intimado a comparecer na delegacia. “Vamos ouvir o proprietário do imóvel e o fiscal da secretaria. Em seguida, o termo circunstanciado, com laudo da secretaria, vai para o Juizado Especial Criminal porque se trata de um crime de menor potencial ofensivo”, afirma.
O processo é avaliado pelo promotor, que poderá arquivá-lo, denunciar o indiciado por crime ambiental ou pedir novas diligências. Se o promotor optar pela denúncia, a ação segue para apreciação do juiz, para definir a pena. Por se tratar de um crime de menor potencial ofensivo, a pena pode ser convertida em multa, prestação de serviço à comunidade e obrigatoriedade de repor a árvore.
Luiz Eduardo Sciuli Castro, promotor do Meio Ambiente, aprova a medida adotada pela Semma. “É uma medida extrema, mas precisa ser adotada porque o corte sem autorização e a poda drástica são crimes. É também uma forma de mostrar à toda a população que isso não está correto”, opina.
Pires afirma que as duas sibipirunas da rua Saint Martin foram vítimas de anelamento (retirada da casca do tronco em forma de anel para impedir a passagem da seiva elaborada, o que leva a planta à morte). “A pessoa tentou matar essas duas árvores na semana passada. Inclusive o agrônomo da Semma alertou o dono da casa de que aquilo não podia ser feito. No final de semana, as árvores foram arrancadas”, diz.
O JC não conseguiu contatar o proprietário do imóvel defronte às sibipirunas cortadas para comentar a medida tomada pela Semma.
A aposentada Aparecida Coutinho da Silva, que não conseguiu autorização para cortar a árvore em frente sua casa, no Jardim Araruna, não sabe ainda o que vai fazer para construir uma área, mas espera que a Semma faça a poda. “Na hora que começar a construção vai ter que mexer na árvore. Os galhos estão atrapalhando. Se não puder cortar, pelo menos uma poda terá que ser feita. Estou esperando o pessoal da Semma”, diz.
Ela ressalta que a árvore cresceu muito e as raízes estão danificando a calçada. “Plantei por castanheira, mas é uma espécie grande. Acho que a Semma poderia autorizar o corte e plantar no local uma espécie menor”, opina.
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Sem justificativa
A estimativa da Secretaria Municipal do Meio Ambiente (Semma) é que Bauru tem entre 50 mil e 60 mil árvores nas vias públicas. “Bauru, uma cidade quente como é, com aumento de casos de câncer de pele, precisa de mais árvores. E vemos as plantas sendo cortadas. São em torno de mil agressões por ano”, acusa Luiz Pires, titular da pasta.
Ele ressalta que o plantio de uma nova muda demora para repor a função de uma árvore adulta. “Uma árvore grande tem 30, 40 anos. Uma muda, se ela crescer, vai demorar muito para ser como a antiga”, ressalta.
Para o secretário do Meio Ambiente, o argumento de que a árvore está com cupim não é justificativa para o corte. “O cupim tem veneno e não é caro. Se você tem um cachorro que está com pulga, não vai matar o animal por isso e comprar um filhote para pôr no lugar”, compara.
