A mais vigorosa justificativa moral e política para os subsídios agrícolas que são dados na União Européia e nos EUA é que estes são necessários para salvar os pequenos agricultores, mas os fatos demonstram claramente que tais subvenções não estão conseguindo esse propósito. Ao longo dos últimos 15 anos, à medida que os subsídios se ampliaram implacavelmente os pequenos agricultores nos países em desenvolvimento ficam cada vez mais pobres em relação ao resto da população, de tal modo que estão se tornando uma espécie em extinção.
Embora os subsídios fossem dados a produtos consumidos internamente, e inclusive se tais subsídios se desvincularem da produção, como decidiu a União Européia, eles ainda estão necessariamente vinculados a altas barreiras de acesso aos mercados. Por conseguinte, limitam o acesso aos mercados dos produtos de exportação dos países em desenvolvimento. Em segundo lugar, os produtos subsidiados levam os preços para baixo, criando, assim, a volatilidade nos preços e prejudicando os países em desenvolvimento.
Em terceiro lugar, muitos dos subsídios da União Européia e dos Estados Unidos são para produtos exportados ao mercado mundial - como lácteos, carne, aves, trigo, soja, açúcar e algodão - que tiram significativas porções do mercado aos mais eficientes produtores dos países em desenvolvimento. Em quarto lugar, os produtos subsidiados das nações ricas que entram nos mercados dos países pobres competem deslealmente com os produtores locais, que freqüentemente são tirados totalmente do negócio, criando-se, dessa forma, uma dependência artificial dos fornecedores estrangeiros e agravando o problema da segurança alimentar quando desaparece a ajuda e os preços aumentam.
Em nenhuma outra parte é mais dramática e menos defensável moralmente a relação direta entre os subsídios à agricultura nos países ricos e o agravamento da pobreza nas nações pobres do que no chamado “escândalo internacional do algodão”. Embora, tanto Estados Unidos quanto União Européia e, em menor medida, China, subsidiem suas respectivas produções de algodão, são os subsídios norte-americanos a causa principal da crise do algodão, em parte devido ao seu tamanho absoluto (entre US$ 3 bilhões e US$ 4 bilhões ao ano) e em parte porque mais de 40% de sua produção são exportados. Inclusive quando os preços mundiais caíram para US$ 0,38 a libra, em maio de 2002, os Estados Unidos estiveram claramente em condições de aumentar sua fatia no mercado mundial, apesar de seus custos de produção consideravelmente mais altos.
É digna de elogio a coragem do comissário da União Européia para a Agricultura e de seus colegas de se distanciarem com relação aos subsídios à produção e vinculados aos preços. Entretanto, não consta com claridade se as reformas anunciadas recentemente mudarão substancialmente o atual padrão de concentração de 80% dos pagamentos nas mãos de aproximadamente 20% de grandes agricultores nem em que medida o novo sistema distorce menos o comércio mundial. Contudo, a recente decisão da UE representa uma animadora mudança na direção correta. Esperamos que a mesma inspiração prevaleça nos Estados Unidos, onde a última lei agrícola foi um movimento na direção oposta, ao voltar a vincular os subsídios à produção e aos preços.
O autor, Rubens Ricupero, é o secretário-geral da Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento - Unctad.
