A Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb) está implementando um projeto que vai utilizar a receita de multas de trânsito na recuperação e remodelação das vias públicas. A medida já vem sendo aplicada em cidades como São Paulo, mas ainda encontra resistência por causa de uma discussão em torno das diretrizes estabelecidas no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
O uso de recursos obtidos do bolso dos infratores na melhoria do próprio sistema viário é pacífico quando a definição é sinalização, reciclagem, treinamento e monitoramento. Mas a discussão encontra obstáculos quando o investimento envolve engenharia de trânsito.
O presidente da Emdurb, Roberto Alves Bil Barbosa, decidiu contemplar as possibilidades na aplicação voltada à engenharia de tráfego. “Instalar um novo conjunto de semáforo é engenharia, conforme o Código de Trânsito e os técnicos. Mas criar uma baia, abrir acesso, fazer retornos, também engloba engenharia”, opina.
A empresa municipal vai aplicar o conceito para ações que estão ligadas à obras em vias públicas. “Toda modificação que envolva segurança, que melhore o tráfego, que busque mais fluidez, que dê mais opções para desafogar uma avenida, uma região, exige obra de engenharia”, completa.
Bil anuncia que uma série de modificações começará a ser realizada na avenida Nações Unidas. Todas as alterações previstas no projeto tratam de engenharia. “A multa é aplicada só para quem não respeita a lei. E nada mais justo que essa verba reverta para melhorar a vida das pessoas que estão nas ruas”, defende.
Mas o presidente da empresa municipal pondera que os recursos disponíveis não são suficientes. “A receita de multa caiu muito. E mesmo que fosse mantida a previsão dos anos anteriores, a verba não seria suficiente para fazer todos os projetos que precisamos”, conta.
Ele disse que o assunto foi discutido com a Secretaria Municipal de Obras. “A Emdurb cuida mais da sinalização, das placas, da pintura das vias. Mas como a Secretaria de Obras não tem condições de fazer esses trabalhos agora, nós vamos fazer”, complementa.
A Emdurb ainda não concluiu os orçamentos para informar qual será o investimento no projeto de engenharia no trânsito. Mas seus técnicos já sabem que a receita vinda das multas não vai cobrir todos os custos.
Em 2002, as multas renderam R$ 3.855.843,54 aos cofres da empresa. O saldo disponível no final de dezembro do ano passado foi de R$ 633.339,80. Em 31 de julho passado esse valor caiu para apenas R$ 64.581,95.
De janeiro a julho deste ano, as multas de solo (excesso de velocidade, estacionamento irregular, passar no sinal vermelho etc.) somaram R$ 1.276.831,83. A queda foi de 43,23% em relação ao mesmo período do ano anterior. “Os recursos que estiverem disponíveis serão usados”, cita Bil.
____________________
DSV e Seplan
A remodelação das entradas, saídas e acessos na avenida Nações Unidas é produto de um estudo feito pela Diretoria do Sistema Viário (DSV) da Emdurb com a Secretaria Municipal de Planejamento.
O diretor do DSV, Nelson Lira, explica que o objetivo é desafogar o trânsito nas pistas da avenida nos dois sentidos. “Buscamos também dar novas opções de saída e de acesso à avenida com essas mudanças”, conta.
Outra alteração prevista é a padronização da velocidade em toda a extensão da avenida. Os estudos estão na fase final. “Estamos estudando trecho a trecho as alterações”, conta.
Mas o presidente da Emdurb, Roberto Bil Barbosa, antecipa que a avenida terá velocidade permanente de 60 km/h. “Temos trechos de 50 km/h e 40 km/h em pontos diferentes e o ideal é padronizar. Para esta via, 60 km/h é o ponto ideal e vamos mudar”, cita.
Aliado à padronização, virá a sinalização. “O projeto para a Nações inclui sinalizar toda a extensão em relação ao controle eletrônico de velocidade. O mesmo será completado em todas as oito entradas da cidade. O visitante terá informação em todos os pontos sobre o controle de velocidade”, adianta.
Outras ações estão previstas em outros pontos da cidade. “Vamos licitar 20 conjuntos de semáforo para este ano e já garantir outros 20 conjuntos para o início de 2004”, antecipa Bil.
Nelson Lira cita que os locais escolhidos estão previamente cadastrados e pesquisados. “Já temos os indicadores de tráfego e as prioridades”, informa. Entre os primeiros cruzamentos a ter semáforos estão XV Novembro x Agenor Meira, Nações x Ezequiel Ramos, Cruzeiro do Sul x Pernambuco e Cruzeiro do Sul x Galvão de Castro.
