O presidente da Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo, Francisco Macena, defende a aplicação da arrecadação com multas de trânsito para o conceito amplo de mobilidade, o que envolve até tapar buracos e recuperar calçadas. Ele esteve em Bauru anteontem para discutir com a administração municipal os programas desenvolvidos pela CET na Capital.
Macena lembra que 5% das receitas de multas de solo vão para o Fundo Nacional para Educação no Trânsito. “Mas os 95% restantes devem ficar com os municípios, através dos convênios como o que existe em Bauru. Esse montante deve ser aplicado em engenharia, fiscalização e operação no trânsito, conforme a lei”, define.
Ele defende o uso da verba para a área de engenharia. “Gerenciar o trânsito hoje significa aplicar o conceito de mobilidade, a facilitação do ir e vir das pessoas, a busca por um trânsito seguro e eficiente. Então, recuperar guia e sargeta nas vias, acertar desnível, fazer retorno, baia, acesso, rebaixar guia é tão engenharia quanto recuperar uma calçada ou pintar uma faixa”, amplia.
Para Macena, a questão é definitiva. “Na Justiça já tem jurisprudência (decisão que serve de regra). Basta que esteja previsto no convênio de municipalização e na legislação municipal. Eu tenho em São Paulo situações onde o reparo de um buraco junto com obras de nivelamento reduziram em 60% o índice de acidentes em um determinado local”, exemplifica.
Não se trata de substituição dos programas de operação tapa-buraco realizado por pastas do serviço. “É não ter receio de usar esse recurso quando a situação exigir. Não precisa depender da outra pasta. Não se trata também de pavimentar uma rua, mas de usar o conceito de engenharia previsto em lei”, complementa.
Para Macena, o conceito da própria lei de trânsito esclarece a questão. “O trânsito se dá de muro a muro em uma via e para qualquer tipo de locomoção, humana ou com tração animal e mecânica. E a lei também define que a locomoção não deve ter barreira física”, finaliza.
