Lins – Prefeitos, deputados e representantes de aproximadamente 40 municípios se reuniram na última sexta-feira em Lins (100 quilômetros a Noroeste de Bauru) para discutir o projeto de lei n.º410, de autoria do governador Geraldo Alckmin (PSDB), que propõe a venda de ações da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
Pelo projeto, que está tramitando em regime de urgência na Assembléia Legislativa, o Estado continuaria sendo o acionista majoritário da autarquia, com 50% das ações mais uma, e disponibilizaria ao mercado o restante. Atualmente, cerca de 71,5% das ações da Sabesp pertencem ao governo e 28,5% à iniciativa privada.
A empresa atua em 366 municípios paulistas, incluindo a Capital. Na região, a Sabesp presta serviços em Agudos, Pederneiras, Piratininga, Arealva, Avaí, Balbinos, Pongaí, Fernão, Gália, Boracéia, Bocaina, Macatuba, Duartina, Botucatu, Lins, entre outras cidades.
O encontro de sexta-feira, promovido pelo Sindicato dos Trabalhadores da Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema) e a Prefeitura de Lins, deu origem a uma carta de protesto que deve ser encaminhada ao governador e deputados estaduais.
O documento defende a necessidade da Sabesp continuar sob controle público e critica a proposta do governo de vender ações ao mercado. “Em curto prazo, os recursos obtidos com a venda de ações seriam insignificantes perto dos dividendos que seriam repassados para a iniciativa privada”, afirma o presidente do Sintaema, Helifax Pinto de Souza.
Segundo ele, os acionistas da iniciativa privada, mesmo que minoritários, possuem grande poder de decisão na gestão da empresa. “Nós entendemos que esse acionista não está preocupado com a finalidade social da empresa que é levar saneamento básico e garantir a saúde pública. O investidor quer a realização de suas ações e lucro financeiro o mais rápido possível”, opina.
Além disso, segundo Souza, o dinheiro obtido com a venda das ações não seria revertido para a área de saneamento básico, mas utilizado para a viabilização de obras do metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM).
De acordo com Souza, o projeto pode ser votado ainda nos próximos dias, por isso o sindicato está iniciando uma mobilização em nível estadual para pressionar os deputados a se posicionarem contra a proposta.
Privatização
Na opinião da prefeita de Lins, Valderez Vegiato Moya (PT), o projeto é preocupante porque sinaliza o caminho de uma futura privatização da empresa. “Infra-estrutura básica e saneamento básico deve ficar na mão do Estado. Se privatiza, você muda o enfoque para a lógica do mercado”, afirma.
Entre as possíveis conseqüências negativas da aprovação do projeto, Valderez destaca o aumento da tarifa e queda de qualidade dos serviços. “Outra preocupação é não levar a água e o esgoto para regiões mais periféricas”, afirma.
Em Lins, a Sabesp atua há 30 anos. Segundo a prefeita, o município tem 100% de água e esgoto tratados.
Na opinião de Valderez, além de lucrativa, a Sabesp é uma companhia que tem se destacado pela eficiência dos serviços. A empresa fechou o primeiro semestre desse ano, com um lucro líquido de R$ 405 milhões, segundo dados do Sintaema
“A Sabesp é uma empresa que dá mostra do que uma estatal pode ser. Ela é enxuta e presta bom serviço. É uma empresa que não deve ser mexida, especialmente porque trata de saneamento básico e isso é fundamental para a saúde da população”, afirma.
A partir da reunião, segundo a prefeita, ficou definida a necessidade de promover uma oposição à aprovação do projeto, envolvendo o maior número de prefeitos, vereadores e entidades possível. “É importante que esse projeto não seja votado agora e que, no mínimo, seja colocado em discussão”, afirma.
Segundo a prefeita, dentro dessa proposta de mobilização, no próximo dia 21, às 10h, será realizada uma manifestação contra o projeto na Assembléia Legislativa.
De acordo com a assessoria de imprensa da Sabesp em São Paulo, o governo estadual continuará como acionista majoritário da empresa e não existe a intenção de submeter a companhia a um processo de privatização. “O governo não quer abrir mão da Sabesp. Ele quer abrir mão do excedente”, alegou a assessoria.
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Botucatu
Botucatu - O vereador de Botucatu Antônio Luiz Caldas (PC do B), que também participou do encontro em Lins, questiona as intenções do governo com a venda das ações da Sabesp. “A venda significa aumentar o poder das empresas privadas”, afirma. “Por que se desfazer das ações de uma empresa que nos últimos seis anos deu para o Estado R$ 1,5 bilhão de lucro?”
Na opinião do vereador, Botucatu tem um interesse particular em relação a esse debate, já que foi o primeiro município a firmar um contrato de prestação de serviços com a companhia, há 30 anos. “Em 2004, vence essa concessão e o município vai tomar algum caminho”, afirma. Além de Botucatu, as cidade de Lins e Franca também devem discutir a renovação do contrato nos próximos anos.
Ao contrário de Lins, segundo o vereador, a Sabesp não trata o esgoto de Botucatu, embora cobre uma taxa pelo serviço. Apesar disso, Caldas teme que uma possível privatização piore o desempenho da companhia. “O que a gente quer é que a Sabesp se fortaleça e ofereça uma boa proposta para o município”, afirma.
Caldas é membro da comissão de vereadores que acompanha as negociações sobre a renovação do convênio com a companhia.
