A Comissão Processante (CP) do Feijão decidiu, em reunião realizada ontem, pedir perícia para verificar se as 20 toneladas de feijão, quatro toneladas de bolacha e 8,9 mil latas de milho verde foram recebidas pela Prefeitura de Bauru. A função de perito será assumida pelo consultor administrativo e financeiro do Poder Legislativo, Irineu Azevedo Bastos. A prefeitura indicará um nome para acompanhar Bastos no levantamento.
A relatora do processo, vereadora Majô Jandreice (PC do B), não participou da reunião, que não ficou prejudicada porque havia a presença dos outros dois componentes. Ela viajou a São Paulo.
A expectativa dos vereadores da Luiz Carlos Valle (PSB), presidente da CP, e Paulo Agustinho (PTB) - membro - é a de que a perícia termine seu trabalho até terça-feira, 26.
É que nesse mesmo dia vence o prazo para a relatora do processo, Majô Jandreice, apontar o destino da investigação. Em relatório, ela terá de decidir se acata o pedido de arquivamento da denúncia ou prossegue com a apuração. Seu relatório será apreciado pelos outros dois vereadores da CP na terça-feira.
Na hipótese da Processante decidir pelo prosseguimento da investigação, o próximo passo será o agendamento das testemunhas de defesa e acusação.
"Cerne da questão"
Para o presidente da Processante, a realização da perícia é importante, mas não é o “cerne da questão”. “O fato de ter a mercadoria em estoque de modo algum vai colocar como procedimento juridica e administrativamente correta a situação, uma vez que parte da mercadoria foi recebida em junho deste ano”, explica Valle.
Ele afirma que é preciso saber em que data a mercadoria foi recebida. “E isso a perícia vai atestar. Se foi toda recebida, que também é relevante. Mas isso responderia só um quesito, que é o que a defesa alega que seria o de não ter trazido prejuízo ao município. Esse não é o objeto principal da peça acusatória”, opina.
A investigação apura denúncia de pagamento antecipado pela administração municipal na aquisição do feijão, das latas de milho verde e das bolachas.
A compra foi realizada em dezembro de 2000 ao custo de R$ 74.568,00 pagos à empresa Aparecida de Fátima Alves da Cruz ME.
Segundo a denúncia, a empresa recebeu antecipadamente no dia 11 de dezembro de 2000 o valor de R$ 56.418,00 pelo contrato assinado com a prefeitura. O restante da dívida também foi paga.
Na avaliação dos denunciantes, o prefeito praticou “infração político-administrativa grave” ao permitir o pagamento antecipado das compras sem o recebimento imediato das mercadorias.
