O Conselho de Financiamento Externo (Confiex) do Governo Federal marcou para a próxima sexta-feira a reunião onde será anunciado o parecer sobre o pedido de empréstimo de US$ 35 milhões (cerca de R$ 100 milhões) pleiteado pela Prefeitura Municipal de Bauru junto ao Banco Mundial. A informação é do secretário Municipal de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto.
Duarte disse que vai estar em Brasília (DF) acompanhando a reunião. “O parecer do Confiex é fundamental para a aprovação do recurso. O parecer analisa a capacidade de endividamento do Município e os demais critérios técnicos vitais para a concessão do empréstimo”, explica.
O financiamento externo está sendo pleiteado por vários municípios brasileiros e é destinado exclusivamente a obras de preservação do meio ambiente, o que inclui projetos de saneamento básico.
A reunião do Confiex é considerada fundamental para as pretensões da prefeitura. “O órgão é formado por técnicos do governo federal e é composto por membros do Banco Central, Ministério do Planejamento, Fazenda e outros. O parecer praticamente define a viabilidade do empréstimo. Se for favorável, ampliam-se as chances da liberação. Mas se houver parecer contrário, fica muito difícil”, conta.
O órgão avalia a documentação exigida dos municípios que protocolaram os projetos. Balancetes financeiros, certidões de dívidas, demonstrativos de fluxo de receita, de pagamentos e até a pendência de precatórios (dívidas da prefeitura com cobrança judicial) entram na análise.
O parecer do Confiex é encaminhado para aprovação do Senado Federal. “O parecer favorável do Confiex em geral é confirmado pelo Senado. Mas é um trabalho político que vem depois”, diz Raul. O Senado aprova o financiamento como uma espécie de avalista do País junto ao Banco Mundial.
Segundo o secretário, o financiamento é para pagamento em 30 anos com carência de cinco. Ou seja, a dívida só começa a ser paga a partir de 2009. O compromisso não recai sobre o sucessor de Nilson Costa (PTB). O próximo prefeito será escolhido em 2004 para a gestão do período 2005-2008.
As liberações são feitas em até quatro anos. O Banco Mundial exige o acompanhamento de um cronograma de aplicação dos recursos para os fins mencionados. “Se for obtido o recurso, a primeira parcela sai só em 2004, para o início das obras de tratamento de esgoto. As demais são previstas para os anos seguintes até completar a cifra aprovada”, cita.
O dinheiro é subsidiado pelo Banco Mundial. Alguns municípios já conseguiram aprovar o financiamento, como Juiz de Fora e Belo Horizonte, ambos de Minas Gerais. Estes processos já estão tramitando no Senado Federal.
O Departamento de Água e Esgoto (DAE) estima que sejam necessários cerca de R$ 57 milhões para a realização completa do tratamento de esgoto. Isso inclui a construção de 54 quilômetros de rede de interceptores, obra necessária para “levar o esgoto” até a futura estação de tratamento - que terá de ser construída.
O financiamento
A prefeitura entrou com pedido de US$ 50 milhões (o equivalente a R$ 150 milhões) para projetos de saneamento. Mas, na primeira análise, os técnicos do Confiex reduziram o valor para os atuais US$ 35 milhões levando-se em conta as projeções de receita e as dívidas já contraídas pela cidade.
O secretário antecipa que a cifra deve ficar em torno de US$ 30 milhões, pouco mais de R$ 90 milhões. A verba vem de um programa do Banco Mundial reservado para financiar projetos de saneamento de países da América Latina. Cidades do Brasil, Chile e Argentina foram inseridos no programa.
Está na pauta da reunião da próxima sexta-feira em Brasília a análise dos processos de Bauru, Ribeirão Preto, Jaboticabal e Araraquara, todos municípios paulistas.
Outra etapa
A prefeitura conta com o parecer favorável do Confiex para o envio do pedido ao Senado. Se isso acontecer, a administração municipal terá que conseguir aprovar uma lei autorizativa da Câmara para a obtenção do financiamento.
A estratégia da prefeitura é discutir o assunto com os vereadores com a recomendação do Confiex em mãos. “Vamos esperar a aprovação na Comissão de Financiamento Externo para correr com o projeto na Câmara. Sem o parecer seria perder tempo em antecipar a discussão com os vereadores”, comenta.
Na avaliação do secretário, o projeto de lei será enviado para o Legislativo assim que o parecer do Confiex sair. A previsão é que isso ocorra no início de setembro.
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Sistema de correção
Raul Duarte conta que o empréstimo tem taxa de juros de 1% ao ano atrelada à variação cambial. Ou seja, o aumento da dívida terá a influência direta do futuro da economia estabilizada em relação ao dólar. Contudo, a avaliação sobre o financiamento também inclui fatores como o sistema de correção adotado.
Algumas informações ainda estão pendentes. Duarte disse que não tem conhecimento sobre os demais mecanismos de correção do saldo devedor. Um deles, que merece destaque, é se há ou não a incidência da Taxa Referencial (TR).
Esta taxa é aplicada, por exemplo, na dívida federalizada pela prefeitura junto ao Banco do Brasil (BB) no ano 2000, que também está sendo paga em 30 anos. A desvantagem é que a correção inclui TR, juros e tabela Price no sistema de correção.
Ou seja, o saldo devedor aumenta de forma abrupta até a metade do compromisso, durante os 15 primeiros anos. Para se ter uma idéia dessa relação, a dívida federalizada por Bauru foi de R$ 43 milhões. Pouco mais de dois anos depois, o Município está comprometendo até 12% da receita corrente mensal e o débito passou de R$ 62 milhões. As parcelas mensais são de R$ 500 mil.
Este e outros fatores fazem parte da análise que está sob o crivo do Confiex, conforme a Secretaria Municipal de Finanças.
