Os delegados da 5.ª Conferência Municipal de Assistência Social aprovaram por unanimidade o aumento da participação das entidades assistenciais no orçamento municipal do próximo ano. O encontro foi realizado ontem, na Instituição Toledo de Ensino (ITE), e teve a participação de cerca de 300 pessoas e 150 delegados indicados por vários segmentos do setor, que apresentaram e discutiram outras propostas de políticas públicas para a área Bauru.
De acordo com a titular da Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes), Darlene Martin Tendolo, a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas) prevê o repasse de 2% do orçamento do município para respaldar as questões de assistência social. “A Loas diz isso para o âmbito municipal, estadual e federal”, afirma Darlene.
O presidente da Associação das Entidades Assistenciais de Bauru, Paulo Sérgio Canalli, conta que a proposta já havia sido discutida e aprovada durante a tarde no grupo que tratou do financiamento da assistência social. “Esse repasse alocado no Fundo Municipal da Assistência Social custearia as entidades em aproximadamente 50% dos seus gastos. Daria uma boa amenizada e os outros 50%, iríamos buscar com eventos, promoções e outras atividades”, aponta.
O prefeito Nilson Costa (PTB) declara que ainda é cedo para se manifestar sobre o orçamento. “Ainda não temos noção de como será nossa receita no ano que vem. Recebemos sempre com boa vontade as reivindicações da área social e prometemos fazer tudo o que estiver dentro do possível”, diz o prefeito.
A conferência teve um caráter extraordinário pois a Loas, que completou dez anos de existência, sofreu alterações. Uma delas é a realização de encontros a cada dois anos, e não a cada quatro, como ocorriam antes. Além da avaliação da lei, a política pública municipal para a assistência social foi o foco das atenções, com discussão e votação das propostas que nortearão as ações nos próximos anos. As propostas serão encaminhadas à adminsitração municipal.
Na opinião da presidente do Conselho Municipal da Assistência Social, Ilda Chicalé Atauri, a mudança na Loas vai causar maior agilidade no desenvolvimento das ações. “Será mais ágil desde que a população e o governo tenham vontade política e empenho pela causa, pela cidadania e pelos direitos sociais”. Ela comenta que representantes de todas as 71 entidades cadastradas no conselho participaram da conferência.
A titular da Sebes relata que outra proposta que chamou a atenção dos participantes foi a instalação de uma rede informatizada, interligando as entidades governamentais e não-governamentais. “Os usuários da assistência são os mesmos, então temos de priorizar o trabalho em rede, para termos um diagnóstico social do município. Assim, saberemos o que priorizar com os programas de financiamento, para dar esta resolutividade para a população”, explica.
Na opinião da secretária, a assistência social é um direito do cidadão, e a abrangência do atendimento deve ser ampliada. “Por isso a necessidade do trabalho em rede, não só municipal, mas também estadual e nacional”, conclui.
