Um projeto de lei de autoria do governador Geraldo Alckmin (PSDB) gerou protestos de prefeitos, deputados e representantes de, aproximadamente, 40 municípios da região, recentemente. O projeto propõe a venda de ações da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
A idéia é que o Estado continue sendo o acionista majoritário da autarquia, com 50% das ações mais uma, e disponibilize ao mercado o restante. Atualmente, cerca de 71,5% das ações da empresa pertencem ao governo e 28,5%, à iniciativa privada.
O protesto dos representantes da população foi realizado em Lins (95 quilômetros a Noroeste de Bauru), na segunda quinzena de agosto e deu origem a uma carta de protesto que foi encaminhada ao governador.
A preocupação das autoridades é com a finalidade social da empresa que é levar saneamento básico e garantir a saúde pública. A prefeita de Lins, Valderez Vegiato Moya (PT), alega que são muitas as conseqüências negativas da aprovação do projeto. “Pode ocorrer o aumento da tarifa e a queda de qualidade dos serviços.”
A venda das ações vai gerar recursos insignificantes perto dos dividendos que seriam repassados para a iniciativa privada, afirmou, na época, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Água, Esgoto e Meio Ambiente do Estado de São Paulo (Sintaema), Helifax Pinto de Souza.
De acordo com ele, o dinheiro obtido com a venda das ações será utilizado para a viabilização de obras do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos.
Em Lins, a Sabesp atua há 30 anos e o município tem 100% de água e esgoto tratados. A Sabesp é uma companhia lucrativa. Fechou o primeiro semestre deste ano com um lucro líquido de R$ 405 milhões, segundo dados do Sintaema.
A empresa nega a intenção de submeter a companhia a um processo de privatização. Segundo a diretoria, o governo quer apenas dispor do excedente.
