A tese de mestrado do advogado Carlos Alberto Bosco, desenvolvida na Universidade Metodista de Piracicaba (Unimep), resultou no livro “Trabalho Informal: Realidade ou Relação de Emprego Fraudulento?”, que está sendo lançado pela editora Juruá. Ele faz uma ampla abordagem do assunto sob a ótica do direito do trabalho, área de atuação da pesquisa.
“Parto da hipótese de que a relação trabalhista informal, até por independer de um pacto por escrito, não existe. Na verdade, é uma relação jurídica de direito do trabalho na qual os direitos trabalhistas são sonegados. Esse é o enfoque”, afirma Bosco.
Ele conta que se baseou nas idéias dos economistas Paul Singer e Ricardo Antunes para escrever o seu primeiro livro. O trabalho começou em 2001 e levou cerca de dois anos para ser concluído. “Não tive a pretensão de atingir um público determinado. Quis dar subsídios para os estudantes de direito, juízes e advogados da área da Justiça do Trabalho para que tenham caracterizada a relação de emprego e os seus requisitos”, revela.
Bosco defende uma fiscalização rígida sobre o trabalho informal, ou seja, aquele em que não há carteira assinada. “Na informalidade, o sujeito não recolhe tributos e não contribui com o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Há ainda outros fatores que precisariam ser alvo de fiscalização para que pudesse ser implementado um maior controle”, opina.
Mudanças
Para ele, o fim do desemprego seria um fator importante para inibir o mercado informal, mas, para isso, o governo federal precisaria adotar uma série de medidas. “Alguns pontos são primordiais, como a reforma da Previdência. Também não basta somente apregoar a necessidade de crescimento econômico. Precisamos implementar políticas que o patrocinem efetivamente”, declara.
Bosco discorda dos empresários que afirmam optar pela informalidade para fugir dos encargos trabalhistas. “Não é o empregado que torna caro para o empregador a manutenção do seu negócio. Efetivamente, a carga tributária é que ainda é muito alta. Eu repito que a reforma tributária precisa ser implementada com urgência, até mesmo para auxiliar o crescimento econômico”, diz.
O advogado, que também já desempenhou a função de delegado ao longo da carreira, acredita que o trabalho informal também pode servir de porta de entrada para o crime. “Ele leva ao acometimento de pequenos delitos, furtos, contrabando de cigarros e por aí afora”, diz.
O livro, que tem 145 páginas, traz ainda dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), referentes a 2000, que mostram que 56,1% da população economicamente ativa não possuía cadastro na Previdência Social naquela época.
