O governo de São Paulo fechou quatro centrais de assistência jurídica gratuita para pessoas carentes no Estado. No entanto, a Procuradoria de Assistência Judiciária (PAJ) de Bauru deve seguir com seu atendimento normal, sem qualquer prejuízo aos usuários.
Os setores da PAJ de Poá, Suzano, São Miguel Paulista e Tremembé tiveram seu serviço encerrado. O principal motivo para a extinção destes setores é a realização de uma reestruturação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), de acordo com o procurador Marcos Rogério Venanzi. “A Procuradoria está tentando aproveitar melhor os recursos públicos e os procuradores para propiciar um serviço melhor para a população”, afirma.
Venanzi comenta que Bauru não deve passar por nenhuma alteração. Os procuradores que atendem nos PAJs que foram fechados seriam transferidos para comarcas maiores, visando a centralização do serviço.
O atendimento jurídico nas áreas cível e penal é prestado pela PGE há cerca de 50 anos. São cerca de 360 advogados atuando em 26 cidades. Nos municípios onde não há procuradores, como acontece na grande maioria das comarcas, a assistência é feita por advogados particulares, por meio de um convênio com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Em Bauru, são cinco procuradores atendendo questões cíveis, três para questões criminais e mais um na coordenação de assistência judicial aos presidiários.
São realizados por volta de 120 atendimentos diários na área cível, sendo que 34% são de casos novos. O restante são pessoas que já passaram por atendimento e necessitaram de retorno, em razão de falta de documentos ou do desenvolvimento natural dos casos.
Entre os atendimentos na área criminal, a PAJ contabiliza aproximadamente 200 casos por mês, além dos processos em que procuradores são nomeados por juízes para acompanhamento.
“Os destinatários deste serviço são pessoas que não têm condições de pagar um advogado sem prejuízo do seu sustento ou de sua família”, explica Venanzi. É necessário que a pessoa possua renda de até três salários mínimos para ser atendida.
O procurador comenta que a procura pela PAJ sempre é muito grande, demonstrando a necessidade do convênio com a OAB. “É estipulado um número de atendimentos que serão realizados por dia na Procuradoria. O que extrapola esse número é encaminhado para a OAB. Os advogados conveniados fazem o atendimento e recebem do Estado pelo serviço”, explica Venanzi.
Bauru, assim como em praticamente todas as comarcas, tem o maior número de atendimentos em casos de Direito de Família, como separação, divórcio ou pensão alimentícia. É o caso de Marina (nome fictício), que procurou o serviço na busca dos direitos de seus dois filhos com o ex-marido. “Sempre tem muita gente, mas a gente é atendido. O advogado conseguiu que meu ex-marido pagasse a pensão das crianças, tudo certinho, dentro da lei”, conta.
As pessoas que necessitam de atendimento jurídico e não têm condições de arcar com as despesas de um advogado particular podem procurar a PAJ no período da manhã, a partir das 8h. Ocorre a distribuição de senhas e o encaminhamento para os procuradores ou advogados conveniados.
O procurador Venanzi aconselha que as pessoas levem toda a documentação que possuírem a respeito do caso que vão discutir. “Deve levar tudo o que possuir sobre o caso para facilitar o serviço do procurador. A maioria dos retornos ocorre em razão da falta de documentos”, diz.
Nas cidades onde não há a PAJ, as pessoas podem procurar a subseção da OAB.
• Serviço
A Procuradoria de Assistência Judiciária fica na avenida Rodrigues Alves, 7-48, e o telefone é (14) 226-3130. O atendimento na área cível é realizado na parte da manhã, de segunda a sexta-feira, a partir das 8h. O atendimento na área criminal é realizado no Fórum, na parte da tarde.
