O governo está cada vez mais apertando o cinto dos municípios e cabe a cada prefeitura tentar superar os problemas através de soluções criativas. A política industrial do governo prevê, por exemplo, a retirada do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) que incide sobre bens de capital. Essa atitude pode resultar numa queda de arrecadação de cerca de R$ 3 bilhões por ano. O governo federal afirma que há possibilidades de compensar esta perda com outras fontes de arrecadação. Mais quais são essas fontes?
Como todos sabem, são recursos do IPI e do Imposto de Renda que compõem o Fundo de Participação dos Municípios. Se a arrecadação desses tributos cai, cai o repasse do FPM. Os pequenos municípios já estão em situação financeira difícil. Se o governo não tomar medidas efetivas para que a economia volte a crescer, gerando aumento da arrecadação, as prefeituras brasileiras não terão como superar a crise. Muitas delas, aliás, já estão deixando de pagar contas de luz e de telefone.
Entre os 5.658 municípios brasileiros, os de pequeno porte, ou seja, aqueles que têm menos de 20 mil habitantes, são maioria, segundo levantamento do IBGE. Os pequenos municípios representam mais de 70% do total. O estudo, que também traça o perfil da receita municipal, demonstra a dependência do FPM, indicando que 70% da receita dos municípios brasileiros é oriunda de transferências da União e Estados, sendo os restantes 30% constituídos pelas receitas próprias.
A dúvida que paira no ar é como a reforma tributária (se houver acordo entre as diversas partes e ela for realmente votada no Congresso) pode alterar este perfil de dependência dos municípios e criar saídas para a queda de arrecadação. As reformas, por si só, não vão resolver de imediato todos os problemas. Embora sejam sinais positivos de mudanças para o país, os prefeitos não podem ficar esperando de braços cruzados pelos repasses da União e dos Estados.
Sem a presunção de servir de exemplo, cito a iniciativa tomada pela prefeitura de Santa Gertrudes no sentido de tirar da informalidade todos os prestadores de serviços. A partir de 1998, o município passou a inibir a sonegação e, por tabela, a aumentar suas receitas de impostos com a redução do ISS para 2% ao mês, exceto para bancos e concessionárias de pedágio, que pagam 5%. A arrecadação da prefeitura quadruplicou com a implantação da alíquota mais baixa.
Essa iniciativa não deixa de ser uma dica para a polêmica reforma tributária. Em Santa Gertrudes ficou provado que a redução de impostos pode ser a solução para melhorar a saúde financeira dos municípios (e talvez da União e dos Estados). E serve também para demonstrar que atitudes caseiras podem salvar e modificar a estrutura econômica da cidade.
Lógico que as atitudes caseiras devem ser tomadas em conjunto com as negociações e pedidos de recursos da União. A luta pelo repasse aos municípios de parte da arrecadação da CPMF e da Cide dos combustíveis deve continuar. Outras propostas devem ser discutidas e incluídas na reforma tributária. É preciso esperar pela votação e implementação das reformas, mas não se pode esquecer de fazer a lição de casa.
O autor, João Carlos Vitte, é prefeito da cidade paulista de Santa Gertrudes.
