Os vereadores José Clemente Rezende (PDT), Antonio Carlos Garmes (PSDB) e João Parreira de Miranda (PSDB) enviaram ontem ao delegado Seccional de Polícia, Antonio Angelo Ciocca, requerimento solicitando a abertura de inquérito para apurar o empréstimo de produtos pela Prefeitura Municipal de Bauru de empresa privada.
Já o prefeito Nilson Costa (PTB) determinou ontem ao corregedor-geral da prefeitura, Luiz Augusto de Oliveira Castro, a abertura de procedimento para investigar administrativamente o mesmo episódio. Neste caso, o instrumento legal é a realização de uma sindicância administrativa.
Já o inquérito policial é de competência da Polícia Civil. Os parlamentares encaminharam cópia do Boletim de Ocorrência elaborado pela Delegacia de Polícia de Pederneiras (SP) sobre averiguação feita em um caminhão-tanque, anteontem, que transportava produto retirado da usina de asfalto da Prefeitura de Bauru.
No pedido de inquérito, eles ressaltam que o Poder Público é proibido de realizar empréstimo de qualquer gênero com empresa privada sem lei autorizativa. “Acontece que o material transportado, de propriedade do município de Bauru, não pode ser objeto de permuta sem ordem legislativa por se tratar de bem público”, cita o documento.
O requerimento destaca que o secretário municipal de Obras, Antonio Carlos Duarte, e o proprietário da empresa que transportava o produto, Eliseo Neto, prestaram informações públicas alegando que o fato decorre de colaboração entre as partes. “A situação fere os princípios de legalidade e moralidade presentes na lei de improbidade”, comenta Clemente.
Os vereadores pedem que sejam ouvidos os personagens do caso, como a testemunha informada no Boletim de Ocorrência, Nélio Souza Santos, os policias militares que realizaram a averiguação no caminhão que levava a emulsão asfáltica (impermeabilizante), o diretor da empresa Fortpav e o próprio secretário de Obras, Duarte.
Autorização
O secretário Antonio Carlos Duarte confirmou que a administração realizou três carregamentos do produto CM 30 (emulsão asfáltica) em maio deste ano. “Nós emprestamos três vezes, um de 2.740 quilos, uma quantidade de 1.090 quilos em outro dia e outra de 3.970 quilos. Nós precisávamos asfaltar e estávamos sem os produtos”, justificou anteontem.
A denúncia foi levantada junto ao gabinete do vereador Clemente que, através de sua assessoria parlamentar, acionou a Polícia Militar para identificar o caminhão-tanque Mercedes Benz, placas IHO-0620, de Pederneiras.
A entrada do veículo na usina de asfalto para o carregamento foi fotografada por Nélio Souza Santos, testemunha do Boletim de Ocorrência e assessor parlamentar do vereador Clemente.
O veículo da empresa foi acompanhado e abordado pela PM na rodovia Bauru-Jaú (SP 225) na rotatória de acesso para Pederneiras. O motorista do caminhão, Germano Clemente de Oliveira, conta no B.O. que efetuou o carregamento na usina de asfalto da Prefeitura de Bauru e o produto estava sendo levado para a empresa Fortpav. Não havia nota fiscal para o transporte da carga.
O secretário assumiu o empréstimo do produto. “Pagamos pelo que foi emprestado em maio. Pesamos na balança”, argumentou o secretário Duarte. Segundo ele, a prefeitura entregou uma carga de 4.460 quilos e outra de 3.360 quilos do impermeabilizante.
