A Câmara dos Deputados, depressinha, desincumbiu-se da tarefa de apreciar e votar a reforma tributária. A rapidez foi tanta que os membros do governo Lula surpreenderam-se com tamanha “eficiência”. Em ocasiões semelhantes, o dito popular de que a pressa é inimiga da perfeição (nem precisava tanta perfeição, bastava corresponder aos anseios do País) serve como uma luva na mão madrasta dessa parte do Parlamento.
A reforma da Previdência contrariou interesses de segmentos da sociedade que, ressalte-se, eram expressivos e possuíam pleitos legítimos. Buscou-se o equilíbrio do caixa previdenciário com o governo tentando, de forma marota, mostrar que a luta era contra os privilégios corporativistas. Obteve relativo sucesso. Porém, deixou pelo caminho, ao lado de alguns pontos positivos, feridas de demorada cicatrização resultantes da absurda agressão ao funcionalismo público, enfraquecendo o Estado em áreas importantes da máquina administrativa. O episódio terá seu fim no Senado, mas dificilmente o texto será alterado na sua essência.
A reforma tributária é bem diferente da previdenciária. Não se trata de uma briga entre governo e funcionários públicos. Neste caso, mais que em outros, está em jogo investimentos públicos ou privados e a conseqüente geração de empregos, coisa que o País mais necessita.
Presidente, governadores, prefeitos e deputados, até agora, só estiveram interessados em propiciar condições para arrecadar mais impostos. Parece que o povo é um ente distante que não possui representação em nenhuma das instâncias de decisão das políticas tributárias. Restam poucas esperanças que tenhamos, para pessoa física e jurídica, uma carga tributária decente.
Aliás, “decente” lembra a propaganda eleitoral do candidato Lula. Ele dizia querer viver em um “país decente”. E “país decente” significa, entre outras coisas, carga de tributos justa e, no caso brasileiro, país de povo pobre, que a “derrama” seja apenas um fato longínquo na história.
Em 1879, o jornalista e economista norte-americano Henry George, já defendia o imposto único (no país dele deveria ser sobre terras improdutivas) como forma exclusiva de dotar o Estado de condições financeiras suficientes para atender as necessidades da população. Um século depois, no caminho inverso, assistimos o milagre da multiplicação dos tributos tupiniquins. As “contribuições provisórias” (CPMF e Cide) são transformadas em definitivas e a legislação abre espaços generosos para Estados e municípios estabelecerem suas alíquotas ao bel prazer. Só os filósofos do bar Amadeu’s acreditam que os governantes estabelecerão alíquotas mínimas em seus feudos.
Infelizmente, a reforma tributária virou um butim que está sendo dividido entre três famélicos poderes, onde os que podem mais choram menos. Quando existem lágrimas nessa briga, elas são de crocodilo. Aos espoliados contribuintes resta pressionar os senadores que a partir desta semana apreciarão a matéria. Podem, ainda, reforçar a pressão enviando um vidro de “memoriol” aos ilustres parlamentares, que ocupam as cadeiras onde Rui Barbosa e outras figuras históricas já sentaram. É bom lembrá-los que lá estão graças aos votos da patuléia. Essa ação, todos sabemos, é de eficácia duvidosa, portanto... Prepare o bolso porque vem chumbo grosso aí.
O autor, Tidei de Lima, é engenheiro civil, ex-deputado federal, ex-secretário da agricultura e ex-prefeito de Bauru.
