As farmácias de manipulação do Estado de São Paulo poderão ser obrigadas a fornecerem bula anexada aos medicamentos que produzem. A possibilidade está prevista em projeto de lei apresentado pelo deputado e médico bauruense Pedro Tobias (PSDB), o qual atualmente tramita nas Comissões Permanentes da Assembléia Legislativa.
Pela proposta, todos os remédios produzidos em farmácias de manipulação deverão ser entregues aos clientes acompanhados de um folheto informativo detalhado, que deverá conter tópicos com apresentação, composição, cuidados na administração, reações, indicações e contra-indicações, posologia, data de validade e outras advertências. As bulas já são obrigatórias nos medicamentos industrializados.
“Preocupa o fato de que a maioria dos medicamentos produzidos pelas farmácias de manipulação e estabelecimentos similares, como farmácias homeopáticas e naturalistas, não venha acompanhada de bula”, adverte Tobias, na apresentação do projeto. Ele também argumenta que as substâncias ativas dos medicamentos podem tornar-se um veneno, dependendo da dosagem.
Na opinião do farmacêutico Ralph Farina, que é proprietário de uma farmácia de manipulação, a proposta exigiria um esforço quase impossível dos estabelecimentos do setor. Ele aponta que a inclusão da bula para as indústrias é um procedimento fácil, pois os remédios são produzidos em grande escala.
“No caso da manipulação, o médico receita uma fórmula individual, única, e teríamos de elaborar uma bula diferente para cada pedido. Lidamos com um produto artesanal, com praticamente todos os sais que existem, e seria impossível compor as bulas para todos os medicamentos”, afirma.
A produção de uma bula mais genérica, com somente as informações principais de cada componente, também não seria a saída ideal, na opinião do farmacêutico. “Ou você apresenta uma bula completa, com todas as informações que o paciente possa precisar, ou não fornece nada. De repente, justo o efeito colateral que você decidiu não colocar na bula ‘resumida’ é aquele que o paciente poderá ter. Então, é melhor não fazer pela metade”, pondera.
O farmacêutico orienta as pessoas a buscarem as informações sobre remédios com seus médicos. “A orientação normalmente vem do médico e a gente completa aqui na farmácia. Tudo o que a pessoa quer saber a respeito dos produtos, estamos sempre à disposição para informar. É por isso que farmácia de manipulação tem sempre um farmacêutico presente, coisa que nem sempre acontece em drogaria”, compara.
A farmacêutica Paula Renata Carazzatto, proprietária de duas farmácias de manipulação, também discorda do projeto. “Isso não condiz com a realidade. Temos um farmacêutico o tempo todo presente e, por meio da assistência farmacêutica, fazemos o papel de bula para nossos clientes. Nós explicamos como o remédio deve ser usado e tudo o mais o que o cliente quer e deve saber”, declara.
Além disso, Paula agrava que a obrigatoriedade proposta encareceria os medicamentos, já que seriam necessários mais profissionais trabalhando nas farmácias. “Nós já temos os profissionais para dar estas informações. Não vendemos medicamentos sem receita médica e, por trás de cada medicamento manipulado, existe um responsável, que é o médico. Prestamos as informações complementares, já que os médicos têm o compromisso de dar as orientações prévias”, afirma.
Caso o projeto seja aprovado e transformado em lei, a fiscalização dos estabelecimentos ficaria a cargo da Vigilância Sanitária, com previsão de pena de multa aos infratores.
