Reginópolis - A construção das duas penitenciárias compactas de Reginópolis (70 quilômetros a Noroeste de Bauru) está parada. Pelo cronograma inicial, a obra já era para estar pronta e as unidades funcionando desde março passado. A rescisão do contrato com a empreiteira Lix Industrial e Construções foi o principal responsável pelo atraso.
A empresa havia sido a vencedora da licitação para a construção dos presídios.
A rescisão foi determinada por ato unilateral da Secretaria de Administração Penitenciária em virtude da paralisação da obra sem justa causa e prévia comunicação ao governo paulista.
A decisão foi publicada na edição do dia 20 de maio do Diário Oficial do Estado (DOE). A reportagem não conseguiu localizar nenhum representante da empresa para comentar o assunto.
De acordo com informações da secretaria, o edital para a conclusão da obra já foi aprovado e um novo processo de licitação deve ter início nos próximos dias.
Considerando a demora característica de todo procedimento licitatório, a previsão da secretaria é de que a obra seja retomada somente em dezembro.
A partir do reinício dos trabalhos, o prazo previsto para a execução total da penitenciária é de 180 dias.
O restante da obra está avaliado em R$ 14,2 milhões. Segundo a secretaria, o valor foi atualizado de acordo com o boletim vigente da Companhia Paulista de Obras e Serviços (CPOS) - empresa que presta serviços de engenharia e consultoria ao governo do Estado.
Quando a obra foi anunciada pela secretaria, em abril do ano passado, ela estava orçada em R$ 20 milhões. Depois de mais de um ano de trabalho - a construção começou em julho de 2002 -, apenas uma das unidades está com a estrutura física praticamente pronta.
No local, não há máquinas nem funcionários trabalhando. Apenas uma pessoa toma conta do material que foi deixado espalhado pelo terreno, como lajotas, ferro e rolos de alambrados.
Ao lado da construção, uma placa do governo do Estado indica que o cronograma da obra não foi cumprido. Estão lá todas as fases da obra, desde a terraplenagem até o acabamento. Cada uma com seu tempo previsto.
Sinal de crise
Os primeiros sinais de que algo não andava bem no canteiro de obras em Reginópolis surgiu no começo do ano.
Em janeiro, os funcionários que trabalhavam na construção da penitenciária cruzaram os braços em protesto pelo atraso no pagamento dos salários.
Eles criticavam também o desconto, considerado alto, em folha de pagamento, pelo fornecimento da alimentação. A baixa qualidade dos alimentos e as horas-extras que não estavam sendo pagas também entraram na lista de reivindicações dos cerca de 320 funcionários.
Na época, o atraso no pagamento trouxe prejuízos também ao comércio da cidade, que ficou sem receber algumas dívidas feitas pelos trabalhadores - a maioria proveniente de outros Estados.
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1.536 vagas
As duas penitenciárias compactas terão capacidade para abrigar 768 presos cada uma, totalizando 1.536 novas vagas no sistema carcerário do Estado. Elas serão construídas uma ao lado da outra, às margens da estrada vicinal que liga Reginópolis a Avaí. O local fica cerca de seis quilômetros da zona urbana.
As unidades compactas ocupam uma área física menor do que as penitenciárias tradicionais. No entanto, devido a uma distribuição diferente das alas, o local consegue abrigar um grande número de presos.
Ambas obedecerão ao sistema de regime fechado, terão oficinas, salas de aula, parlatório, cozinha, ambulatório médico e espaço para banho de sol. De acordo com informações da Secretaria de Administração Penitenciária, cada uma dessas unidades tem condições de gerar 367 empregos diretos.
Por esse e outros motivos, a prefeita Carolina Veríssimo (PMDB) acredita que a instalação dos presídios na cidade não terá apenas consequências negativas.
Ela cita o aumento na arrecadação do Imposto Sobre Serviço (ISS) e um suposto aquecimento nas vendas do comércio local como exemplos das vantagens que o município terá com a chegada de mais de 1.500 presos.
Esse número representa cerca de 30% do número de habitantes em Reginópolis. “Qualquer um fica assustado (com a chegada de tantos presos), mas se as penitenciárias não fossem construídas aqui seriam em Balbinos (cidade vizinha). A preocupação seria a mesma”, alegou a prefeita.
