Rita de Cássia Cornélio
Em nível nacional, o “start” para o “boom” de CEIs e CPs foi o impeachment do presidente Fernando Collor de Mello. Na região, a cassação do ex-prefeito de Bauru Antônio Izzo Filho é outra referência importante, explica a cientista política, Maria Teresa Kerbauy.
Segundo ela, em 98, quando o prefeito de Bauru foi cassado havia 125 prefeitos sendo investigados por CEIs. No mesmo ano, o prefeito de Pirajuí, José Carlos Ortega também teve que deixar o cargo. As acusações contra ele eram de não repassar integralmente o duodécimo (verba que o Legislativo tem direito) e não atender os requerimentos dos vereadores.
Para a cientista, a responsabilidade no trato com o bem público tem sido uma exigência da população. “A população passou a ficar mais atenta e a exigir transparência”. Outros fatores como novas formas de participação e o melhor sistema de informação são apontados como pontos positivos a favor da população, na opinião de Kerbauy.
Ela acha que um conjunto de fatores ajudou a população a ter uma atitude mais observadora e fiscalizadora da atuação da gestão pública. “A participação mais ativa da comunidade foi incentivada pela mídia que não poupou esforços em divulgar as denúncias.”
A cientista considera o trabalho da imprensa fundamental na apuração de denúncias contra o poder público. “A Imprensa incentiva uma série de denúncias. Se elas são sem fundamento, isso ficará provado no final e o político será isentado da culpa. Para mim, as denúncias são sinais de que a população está atenta. Democracia é isso.”
Na opinião dela, há uma ampliação da democracia na medida que as denúncias são averiguadas e são consideradas com ou sem fundamento. “Isso faz parte do processo democrático e da transparência da gestão pública.”
Para a especialista, a população não tinha consciência de seus direitos, antes do impeachment do Collor. “Acho que a população não sabia dos seus direitos. Não tinha consciência como a administração pública agia. Tinha receio e não tinha mecanismos de denunciar. Não tinha apoio da mídia, do Judiciário e nem no Legislativo.”
Para ela, antigamente, os políticos tinham mais força e controlavam mais a informação. “O político, no uso do bem público, era um político sem controle. Não havia uma legislação. A população ou o governo estadual e federal não controlavam seus atos. Eles viviam mais em função de trocas e vinham de cultura clientelística e cooporativas.”
Legislação controla
Sem controle externo da população e da legislação, o homem público de antigamente se sentia à vontade para fazer aquilo que ele achava que era correto. Hoje, duas legislações fazem esse controle. “Elas são fundamentais nesse processo de controle do gestor público. Uma delas é a Lei de Responsabilidade Fiscal e o Estatuto da Cidade, que embora ainda não está inteiramente aplicado.”
A lei de Responsabilidade Fiscal é muito dura e culpa o prefeito no caso dele usar indevidamente o dinheiro público, com regras muito claras sobre isso. “Isso é um diferencial em relação ao político de antigamente. O prefeito sabe que está sujeito aos rigores e à penalidade da lei. Sabe que tem, através dos conselhos municipais, um controle da população, mesmo que os conselhos não funcionem de forma democrática.”
A sociedade civil está se organizando no Brasil, em prol da transparência da administração pública, frisa a cientista. “É cada vez maior no Brasil as Organizações não Governamentais (ONGs). Um dos exemplos é ONG que se organizou para cassação do prefeito de Ribeirão Bonito. Ela faz uma divulgação em prol da ética e contra a corrupção para o Brasil inteiro”, aponta ela.
Para Maria Teresa, o atual administrador público tem que ser um misto de administrador e político. “Tem que ser um gestor. Ele tem que combinar as duas ações de forma a democratizar a sua gestão.”
