Brotas - Preocupado com as punições que poderá sofrer caso não respeite a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o prefeito Orlando Pereira Barreto Neto (PSDB), de Brotas (95 quilômetros a Leste de Bauru), decidiu reduzir o próprio salário em 33%. A medida vale até dezembro.
A decisão atingiu também o bolso do vice-prefeito João de Jesus (PSDB), de todos os secretários municipais e de funcionários em cargos de confiança.
Além disso, o prefeito determinou ainda a demissão de 30 funcionários. Desses, oito ocupavam cargos de confiança, dez eram funcionários não estáveis e outros 13 estão em processo de dispensa.
As demissões, segundo informou a assessoria de imprensa do município, não deve afetar o serviço prestado pela prefeitura aos moradores.
A economia deverá ser de R$ 80 mil, aproximadamente, todos os meses. Em três meses, a redução de gastos deve atingir R$ 240 mil. Os outros R$ 60 mil que ficariam faltando para a prefeitura não fechar o ano no vermelho devem ser obtidos com os cortes anunciados anteriormente.
Antes da redução dos salários e das demissões, a prefeitura já havia tomado outras medidas para reduzir os gastos mensais.
Desde julho, a quantidade de combustível usada pelos diferentes setores da prefeitura passou a ser limitada. Foi dada também a ordem para diminuir em 30% o consumo de energia.
O gasto com telefone também foi reduzido. Assim como a ajuda financeira que é dada a entidades assistenciais do município, como a Casa Vicentina, que atende a idosos.
De acordo com a assessoria de imprensa, o objetivo dessas medidas é economizar cerca de R$ 300 mil até o fim do ano para que a prefeitura possa fechar as contas de 2003 “no azul”, respeitando a LRF.
Desde junho, o município deixou de arrecadar cerca de R$ 200 mil todos os meses por causa da queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Houve também queda na arrecadação municipal, segundo informou a assessoria. A inadimplência seria um dos principais responsáveis por isso.
O corte de 33% no salário foi decidido há pouco mais de uma semana. A medida foi aprovada por unanimidade pelo prefeito, vice, secretários e funcionários que ocupam cargos de confiança.
Por enquanto, nenhuma nova medida deve ser tomada pela prefeitura. Segundo a assessoria, as medidas adotadas até o momento devem ser suficientes para equilibrar as contas do município.
No início, a idéia era reduzir em 20% o salário de todos os funcionários. Mas a necessidade de realizar uma assembléia para homologar o corte desencorajou o prefeito de levar adiante o projeto.
Além disso, a assessoria argumentou que um corte de 20% no salário de quem ganha cerca de R$ 360,00 representaria uma grande perda aos funcionários. O município tem, atualmente, cerca de 600 servidores públicos.
Segundo apurou o JC, o prefeito de Brotas recebe cerca de R$ 5 mil por mês. Quanto aos vencimentos do vice-prefeito, dos secretários e dos funcionários em cargos de confiança, eles não foram informados pela tesouraria da prefeitura.
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Mais verbas
A Associação dos Municípios do Centro-Oeste Paulista (Amcop) quer que a participação das prefeituras no bolo tributário passe dos atuais 22% para 27,5%. Ou então, que a União passe a repartir com os municípios o dinheiro arrecadado com a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
De acordo com o prefeito de Vera Cruz, Rodolfo Devito (PSDB), que deixou a presidência da Amcop no último sábado, a lei prevê que os 22% destinados aos municípios seria uma fatia de todos os impostos recolhidos. No entanto, segundo informou ele, o que é arrecadado com a CPMF não faz parte do bolo e fica exclusivamente com a União.
Devito foi substituído pelo prefeito de Álvaro de Carvalho, Antônio Francelino (PSDB), mais conhecido como Peco. A eleição foi sábado, em Marília, e contou com a participação de 28 prefeitos e um ex-prefeito.
O prefeito de Marília, Abelardo Camarinha (PMDB), foi reeleito como vice-presidente. Segundo explicou Devito, a intenção era formar uma chapa com o prefeito de Bauru na vice-presidência. Mas o impasse político que tomou conta da cidade nos últimos dias, culminando com a cassação do mandato de Nilson Costa (PTB), atrapalhou os planos da Amcop.
É praxe da associação escolher como presidente o prefeito de uma cidade pequena e como vice o prefeito de uma cidade maior. “Prefeito de cidade pequena tem mais tempo para cuidar dos interesses da Amcop”, justificou Devito.
