“Hoje, a liberdade e a democracia são como o oxigênio. Você pensa que não tem importância porque existem em abundância”. Assim se expressou o ex-presidente FHC em recente entrevista à revista Veja.
Essa frase poderia perfeitamente aplicar-se à atualidade política de nossa Bauru, diante de abusos cometidos por alguns vereadores e lideranças políticas que se empenham em exercitar o seu poder, na base do vale-tudo, contra todos os que atravessam seus caminhos e não cedem a seus apetites financeiros e eleitorais.
Parece que estamos sob o tacão de um parlamentarismo municipal de fancaria. Não satisfeita em subjugar os adversários internos, a maioria ocasional da Câmara voltou-se contra o Poder Executivo. “Temos a força! Ai de quem se insurgir contra nós! O Judiciário que fique fora disso!” - dizem os vereadores.
Havia motivo plausível para a cassação do digno, operoso e austero jornalista Nilson Costa? Ao longo das comissões de inquérito armadas contra ele, ficou provado que não. Na CP da Carne não existiram testemunhas de acusação, ao passo que as de defesa foram inúmeras e muito convincentes em atestar a inocência de Nilson Costa.
Acusações em processos se formam mediante apresentação de provas convincentes e depoimentos dignos de crédito. Na CP da Carne não se vislumbrou uma coisa nem outra. Apesar disso, 15 vereadores agiram como imperadores romanos dos tempos de César e Nero: mostraram seus polegares pra baixo, decretando a decapitação política do acusado. Desprezaram laudos e atestados fornecidos pela comissão de peritos, pelo Tribunal de Contas e pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), todos comprobatórios da inocência do prefeito Nilson.
Lembro-me de um dos mais lamentáveis episódios da história política de Bauru, no auge do golpe de março de 64, quando as liberdades civis estavam sendo pisoteadas.
Vereadores se acovardaram ante a pressão de um pequeno grupo de senhoras da elite local, na famosa “caça às bruxas”, cassando o mandato do então vereador Edison Bastos Gasparini sob a alegação de tratar-se de um “perigoso comunista”.
Pouco tempo depois, graças à ação do Poder Judiciário, Gasparini retornou à Câmara Municipal com seus direitos políticos reconquistados. E 18 anos depois, no pleito municipal de 1982, o povo iria às urnas e o conduziria como prefeito ao Palácio das Cerejeiras.
Não há nos anais políticos do município notícia de que os vereadores responsáveis por aquele ato de covardia tenham ressarcido Edison Gasparini pelos prejuízos morais e materiais sofridos.
E agora: o que dizer da triste, da lamentável reunião legislativa de 19 de setembro? Cegos, surdos e indiferentes às provas e argumentos apresentados por Nilson Costa e seu advogado, 15 representantes do povo puniram o réu por crime que ele comprovadamente não cometeu. Encurtaram um mandato a ele conferido nas urnas do ano 2000 por mais de 53 mil eleitores.
Ao Poder Judiciário coube corrigir a injustiça praticada contra o vereador Gasparini 40 anos atrás. Agora a Justiça voltará a ser chamada para analisar friamente, de forma neutra, sem o clima de linchamento político da madrugada de 19-20 de setembro, a sorte do ex-prefeito Nilson Costa. Os verdugos de dias atrás ousam afirmar que “o Judiciário não vai se meter nessa questão”. Como se estivéssemos à mercê de um Legislativo que tudo pode, imune, em suas decisões, à ação corretiva dos outros poderes!
Liberdade e democracia são realmente como o oxigênio no Brasil atual. Têm importância, sim! Convém não abusar de sua utilização...
Rubens Fontes Bueno - RG 3.433.850
