Um projeto de lei que está tramitando na Câmara Municipal de Bauru pode obrigar o funcionamento das creches municipais também nas férias. Se for aprovada pelo Legislativo, a proposta do vereador Leandro Martins (PP) vai facilitar a vida das mães que trabalham fora e não têm com quem deixar seus filhos durante esse período.
Com o projeto, o parlamentar quer evitar que trabalhadoras sejam dispensadas do emprego em função da dificuldade. “A ordem econômica é fundada na valorização do trabalho humano e tem por fim assegurar a todos a existência digna, conforme os ditames da justiça social”, traz a exposição de motivos do projeto.
Porém, a execução da lei vai exigir da administração municipal uma reavaliação do cronograma de férias dos servidores.
“Por enquanto, temos programação de férias coletivas sendo 15 dias em julho e 15 em janeiro. É um período livre tanto para as crianças quanto para professores e funcionários. Teríamos que reavaliar tudo”, explica a secretária interina do Bem-Estar Social (Sebes), Joice Desiree Pereira Casais.
De acordo com ela, para viabilizar o projeto, a secretaria teria que contratar funcionários, o que no momento seria impossível. Atualmente, a Sebes é responsável por quatro das nove creches municipais de Bauru, que acolhem cerca de 850 crianças e empregam aproximadamente 80 servidores.
Educação
As outra cinco estão sob responsabilidade da Secretaria Municipal da Educação, que não foi consultada pelo vereador durante a elaboração da proposta.
“Pelo que eu saiba, não fomos chamados para discutir o assunto. Mas é possível fazer uma adequação do quadro de funcionários para atender a lei (que prevê esquema de rodízio). Porém, isso implicaria numa elevação da folha de pagamento ou até em contração, além de outros investimentos, como na merenda”, informa a secretária interina de Educação, Fabiola Pereira Soares.
Apesar das dificuldades apontadas, as duas concordam que a medida teria um grande alcance social, já que beneficiaria as mães trabalhadoras.
Opinião semelhante tem o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sinserm), para quem a proposta representa um avanço.
“A proposta é muito boa desde que os direitos trabalhistas sejam respeitados. Não concordamos que os funcionários fiquem sem férias. Já os professores têm um calendário escolar definido em estatuto. A saída seria, por exemplo, contar com os auxiliares de creche durante esse período. Eles poderiam preparar atividades não-pedagógicas para trabalhar com as crianças”, sugere a diretora do sindicato, Sônia Carvalho.
Por apostar na qualidade das brincadeiras elaboradas nas creches é que Rosa Natalina Pereira defende a proposta do vereador Leandro Martins. Nas férias, é ela quem fica com a neta de 5 anos.
“Para as crianças é melhor porque na escola os profissionais sabem quais atividades são preferidas. Em casa, a gente não tem o mesmo pique. Eu estava para procurar a imprensa justamente para dar essa idéia”, conta Rosa.
Ela é sogra de Margarida Vieira Araújo, que também aprova o projeto. Mas, na opinião dela, os pais deveriam se esforçar para tirar um período do ano para conviver mais com os filhos.
Pensa da mesma maneira Leonéia Pompeu. Ela seria beneficiada com a lei, mas mesmo assim não deixa de lamentar a ausência de férias. “É uma pena que a gente não possa oferecer uns dias diferentes e legais para as crianças”, desabafa. Quando, por alguma razão, ela não tem com quem deixar seu sobrinho Richard Pompeo Amaral, de quatro anos, ele fica sozinho em casa.
“Eu morro de preocupação quando isso acontece. Nem consigo trabalhar. A creche também é boa porque oferece todas as refeições e dá o banho”, enfatiza.
Em função dos benefícios elencados, a pedagoga Maria Zilda Facin Zanconato também aprova o projeto, embora o considere polêmico. Para ela, o ideal seria que os pais conseguissem conciliar suas férias com a dos filhos para viabilizar uma convivência familiar mais próxima.
O vereador Leandro Martins não foi encontrado pelo JC para informar quando o projeto entrará na pauta de votação.
____________________
Merenda
Também está tramitando na Câmara Municipal um projeto do vereador Pastor Luiz (PL) que, se aprovado, vai determinar à rede municipal de ensino que ofereça merenda escolar aos alunos carentes também no período de férias escolares.
Pela proposta do vereador, terá direito à merenda escolar todo aluno cuja renda familiar seja de até três salários mínimos mensais ou aquele que esteja em reconhecido estado de carência atestado pela Secretaria Municipal do Bem-Estar Social (Sebes).
A administração municipal não soube estimar quantos alunos se enquadrariam nos requisitos. Atualmente, a rede municipal de ensino de Bauru atende quase 6 mil alunos do ensino fundamental (1.ª a 8.ª série), mais de 12 mil de educação infantil (jardim e pré-escola), 633 de educação especial, 1.350 da educação de jovens e adultos e mais 1.200 crianças de creches.
A merenda escolar é custeada com verba do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), com contrapartida dos municípios. A Prefeitura de Bauru recebe dez parcelas anuais de R$ 129 mil cada uma para prover a merenda escolar dos alunos das redes municipal e estadual, um total de 65 mil refeições por dia.
