A dívida milionária cobrada da Prefeitura Municipal de Bauru pela Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL) levou o vereador Antonio Carlos Garmes (PSDB) a solicitar o encontro de contas entre as partes e o esclarecimento sobre a evolução dos débitos.
O vereador levantou o assunto durante a sessão da Câmara Municipal de Bauru encerrada no início da noite de ontem. Na última sexta-feira, representantes do escritório local da CPFL relataram ao prefeito Dudu Ranieri (PFL) que a dívida da administração atingiu R$ 15 milhões. “Este valor precisa ser esclarecido e nenhuma negociação pode ser feita sem que tudo fique às claras”, pede Garmes.
O vereador quer informações detalhadas sobre a composição do débito e sua evolução nos últimos anos e o mecanismo de correção utilizado. Além disso, o parlamentar questiona que o Poder Público precisa realizar o encontro de contas com a CPFL em razão da cobrança pelo uso do solo público das instalações da companhia.
Segundo dados apresentados pela concessionária a um grupo de vereadores, em visita à empresa também na última sexta-feira, o valor principal da dívida seria de R$ 9,8 milhões. Com a aplicação de juros e correção, a cifra saltaria para R$ 15 milhões.
A assessoria de comunicação da companhia, com sede em Campinas (SP), preferiu não prestar informações sobre a composição do débito. A assessoria informou que vai verificar o conteúdo do requerimento do vereador para se pronunciar.
No encontro com vereadores, entretanto, foi informado que a conta apresentada ao atual prefeito refere-se a atrasos nos pagamentos desde o ano 2000. A CPFL estaria corrigindo as contas mensais de consumo não pagas pela prefeitura pelo Índice Geral de Preços do Mercado (IGP-M). “Esta composição da dívida está escura e precisa ser esclarecida”, cobra Garmes.
Não é primeira vez que o assunto retorna ao debate. O vereador José Clemente Rezende (PDT) aponta que já pediu informações por três vezes à CPFL nos últimos meses mas não teve sucesso.
Encontro de contas
Para Toninho Garmes, o Poder Público deve realizar o encontro de contas. A prefeitura deveria pagar cerca de R$ 360 mil mensais pela iluminação de praças e vias públicas.
De outro lado, a administração dispõe de uma lei municipal de 1998 que autoriza a cobrança pela locação dos terrenos onde estão implantados os postes, as linhas, as torres e as sub-estações de energia elétrica.
Mas o parlamentar que ir mais longe. Ele pede, através de requerimento, que seja apontada a situação da CPFL perante todas as cobranças municipais. “Temos tributos, locação e a plena vigência da lei municipal que trata dessa cobrança. Os débitos podem ser compensados”, conta.
O requerimento pede vários indicadores. “Quantos postes de iluminação pública existem, quantos estão funcionando normalmente para embasar a discussão das contas? Também é preciso apontar as contas dos impostos, como o predial e territorial, e o de serviços, se houver”, menciona.
O requerimento ainda pede que a prefeitura informe qual o lançamento e a arrecadação relativa ao tema desde a vigência da lei que prevê a cobrança pelo uso do solo, em 1998. A secretária interina de Finanças, Maria Inês Sander, informou que solicitou o levantamento dos valores registrados entre as partes.
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Taxa de iluminação
O prefeito Dudu Ranieri (PFL) saiu em defesa do retorno da cobrança da taxa de iluminação (TIP) para o financiamento dos serviços no setor. Ele lembra que a taxa já existia e que foi derrubada há alguns anos por uma questão de constitucionalidade.
Ranieri afirma que vai enviar projeto de lei à Câmara para a criação da TIP. Quanto à dívida acumulada, o prefeito diz que é preciso negociar. “A taxa de iluminação vai restabelecer a manutenção do serviço. Agora, os débitos têm que ser estudados. Temos que conversar e compor porque a situação financeira é difícil”, comenta.
Mas o chefe do Executivo também reclama que vários bairros enfrentam carência de iluminação. “Em alguns bairros não é possível nem identificar as pessoas nas ruas e isso é um problema inclusive de segurança pública”, cita.
A CPFL não se posicionou publicamente. Mas no encontro da última semana com vereadores, a empresa deixou indicado que só retornará a instalação de lâmpadas e extensão de novas linhas depois que o acordo de pagamento da dívida for firmado.
Segundo os dados preliminares fornecidos na reunião, Bauru tem 25 mil lâmpadas para serem trocados. A concessionária citou que trocaria 2 mil lâmpadas até o final deste ano se o acordo fosse assinado.
A informação já repercute no Legislativo. Toninho Garmes anuncia que vai discutir a questão do ponto de vista legal. “O contrato de concessão estabelece uma série de compromissos e um deles é o da garantia da prestação dos serviços e o da segurança”, menciona.
Outro ponto ainda em aberto é que a CPFL estaria estabelecendo uma cobrança de 5% de taxa de administração para efetuar o lançamento da conta da TIP nos carnês dos consumidores. A taxa seria bem inferior para os municípios adimplentes com a concessionária.
