Para liberar o habite-se de uma residência é necessário cumprir uma série de trâmites legais. O principal deles é verificar se a casa está de acordo com o projeto original.
Sete anos depois de habitadas, a maioria das casas da Vila Tecnológica já não cumpre mais esse requisito. Muitos moradores reformaram a residência ou apenas consertaram problemas estruturais, modificando a planta original. Mesmo assim, o habite-se foi concedido a esses imóveis.
De acordo com a secretária interina de Planejamento, Tânia Kamimura Maceri, a liberação da documentação foi condicionada à apresentação de um projeto regularizando as modificações. “As reformas foram feitas pelos moradores, que receberam uma notificação para regularizar essa obra”, destaca.
Quanto à questão das casas deterioradas, ela acrescenta que um engenheiro da Companhia Popular de Habitação de Bauru (Cohab) teria se responsabilizado pelo problema de algumas residências. “Parte das casas têm como engenheiro responsável o profissional que cuidou da obra na sua construção, há sete anos”, diz.
A presidente da Associação de Moradores da Vila Tecnológica, Elenice Franchi Pimentel, diz que os moradores, nesses últimos sete anos, sempre procuraram a Cohab em busca de uma solução para as casas do bairro. “Nunca ninguém fez nada para nos ajudar”, destaca.
Cansados de batalhar pelos seus direitos, os moradores decidiram levar o problema Ministério Público Federal. Entraram com uma ação para exigir dos órgãos públicos uma respostas para as diversas questões do bairro, como deterioração dos imóveis, prestações altas, entre outras coisas.
Ela diz que buscou informações com associações de moradores de outras cidades que têm esse projeto tecnológico para saber como eles resolveram o caso. “Em Ribeirão Preto, por exemplo, eles pediram a anistia do financiamento e estão esperando a resposta”, salienta.
Essa também é uma das expectativas dos mutuários de Bauru.
