Iacanga - O prefeito Durvalino Afonso Ribeiro (PFL) terá seu mandato julgado, segunda-feira próxima, pela Câmara Municipal de Iacanga (50 quilômetros a Norte de Bauru). Ele é acusado de omissão e negligência por dois dos três vereadores que fizeram parte da Comissão Processante (CP) que investigou um suposto superfaturamento na compra de brinquedos para o parque infantil da escola municipal Joaquim Caldas de Souza.
A licitação para a construção da escola também foi investigada pela CP. De acordo com o parecer final, houve irregularidade na contratação da empresa que executou a obra.
Com base nessas denúncias, os nove vereadores que compõem a Câmara da cidade vão decidir na sessão de segunda-feira se Durvalino continua à frente da prefeitura.
Para que o mandato do prefeito seja cassado, será necessário o voto de pelo menos seis vereadores - o que representa dois terços da Câmara.
A votação será secreta. Mas, se o prefeito contar com o apoio dos quatro vereadores que normalmente lhe dão sustentação no Legislativo, as denúncias devem ser arquivadas e a cassação esquecida.
Durvalino não quis se pronunciar a respeito das denúncias contra ele. O prefeito declarou apenas que não tem nada a temer e que está tranqüilo quanto ao resultado da votação de segunda-feira.
Ele adiantou que não estará presente na sessão para acompanhar o julgamento de seu mandato e que também não mandará representante.
Pelo regimento da Câmara, Durvalino terá duas horas para se defender das acusações. Esse tempo, no entanto, não deverá ser usado pelo acusado. “Quem não deve não precisa se defender”, justificou o prefeito.
De acordo com o vereador Carlos Abdala (PP), presidente da CP, Durvalino também não compareceu a nenhuma das convocações feitas pela comissão.
A sessão de segunda-feira está prevista para começar as 15h. De início, será feita a leitura das 212 páginas que compõem o processo. Depois disso, cada vereador poderá falar por 15 minutos na tribuna. Em seguida, o prefeito terá direito a duas horas de defesa. Só depois disso, começará o julgamento do mandato de Durvalino.
O presidente da Câmara, Antônio Cruz (PSDB), acredita que antes da meia-noite tudo já esteja resolvido.
Em caso de cassação, o vice-prefeito José João Segmates (PDT) deve assumir a prefeitura de Iacanga a partir de terça-feira.
Além das denúncias na Câmara, Durvalino enfrenta ainda processo na Justiça Eleitoral. Depois de esgotado todos os recursos judiciais, o prefeito deve permanecer no cargo só até a conclusão do processo que torna nula sua diplomação como prefeito.
Na Justiça Eleitoral, o prefeito é acusado de cometer irregularidades na apresentação dos gastos da campanha eleitoral de 2000.
Além do vereador Abdala, fizeram parte da CP Dorival de Campos Filho (PP), como relator, e Joaquim Sedmak Filho (PPS), como membro.
Sedmak Filho não concordou com o relatório final das investigações e apresentou voto em separado. A reportagem não o localizou para falar sobre o assunto.
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As denúncias
O processo de cassação de mandato do prefeito Durvalino Afonso Ribeiro (PFL) é uma conseqüência da Comissão Especial de Inquérito (CEI) aberta há exatamente um ano.
Em outubro de 2002, a Câmara aprovou por unanimidade a abertura da CEI para investigar o suposto superfaturamento na compra dos brinquedos do parque infantil da Escola Municipal “Joaquim Caldas de Souza”, localizado no Jardim Paraíso 1.
De acordo com a denúncia, a prefeitura teria pago R$ 18 mil a mais pelos brinquedos. Para chegar a essa diferença, os vereadores solicitaram uma tabela de preços da empresa Criarte Parques & Jardins, de Pederneiras (vencedora da licitação para fornecimento dos brinquedos), e compararam com os valores que foram pagos pela prefeitura.
De acordo com a nota fiscal apresentada pela Câmara, a aquisição dos brinquedos custou aos cofres do município pouco mais de R$ 45 mil. Pelo levantamento feito pelos vereadores, a compra deveria ter ficado em R$ 27 mil.
Outra suposta irregularidade apontada pela comissão refere-se à contratação de uma empresa que não existia juridicamente na época em que a licitação foi feita.
De acordo com o vereador Carlos Abdala (PP), que presidiu a Comissão Processante (CP), a licitação para a construção da escola municipal, no Jardim Paraíso 1, foi feita no dia 27 de maio, mas a empresa vencedora só passou a existir juridicamente em 3 de junho.
A escola em questão é a mesma onde foi instalado o parque infantil cuja compra de brinquedos também foi investigada pelos vereadores.
