Para o ex-prefeito Nilson Costa (PTB), a dívida do município com a Companhia Paulista de Força e Luz (CPFL), estimada hoje em R$ 15 milhões, cresceu sem explicação. Segundo ele, há cerca de 30 dias um escritório de advocacia contratado pela empresa apresentou uma conta de R$ 6 milhões para avaliação de um possível acordo, que teria sido rejeitado na ocasião por ser considerado abusivo.
“O que me assusta é que, de repente, a dívida não era mais de R$ 6 milhões nem de R$ 9 milhões, mas de R$ 15 milhões. E com uma disposição do Executivo de pagar isso, de fazer acordo”, declarou. De acordo com Nilson, o Município deixou de arrecadar R$ 3 milhões anuais devido à não-aprovação da cobrança da Contribuição sobre o Custeio da Iluminação Pública (CIP) em Bauru.
“O único prefeito de Bauru que não teve a taxa de iluminação para ajudar a administrar fui eu”, afirmou. A possibilidade de instituir a CIP nos municípios foi permitida por uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) aprovada pelo Congresso Nacional no final de 2002. Em Bauru, uma manobra do então vereador José Humberto Santana, prorrogou uma possível cobrança do imposto para 2004.
Para Nilson, se a CIP tivesse sido aprovada em seu governo, a dívida com a CPFL estaria equacionada. De acordo com o ex-prefeito, seu governo pagou, em 1999, uma dívida de R$ 4,8 milhões com a companhia referente aos prédios públicos e à captação de água.
Ainda segundo o ex-prefeito, a companhia é “distante” e não atende a “nenhuma necessidade do município”. O ex-prefeito cita a recusa da empresa em pagar a taxa por uso do solo, por exemplo. “O que nós achamos que ela teria de pagar, ela se recusa”, declarou. Nilson criticou a posição da CPFL em não detalhar a cobrança da iluminação de ruas e praças, que culminou na atual dívida.
