Há algum tempo, venho acompanhando os desmandos, incompetência e discursos desprovidos de coerência do poder público municipal. Com a mudança do Poder Executivo, sempre ficamos otimistas de que alguma coisa possa mudar, mas em algumas semanas de administração, volta tudo ao normal. Normal é sinônimo de incompetência administrativa. Essa amparada na escusa da falta do erário. Ora, por que falta dinheiro? Falta dinheiro, porque não se cobra.
Vou dar apenas dois exemplos muito simples: tirando os repasses financeiros federal e estadual, nos restam de maiores proporções apenas o ISSQN e o IPTU, ambos ignorados (dizem as más línguas, que não são cobrados por repercutir negativamente na política local), mas prefiro acreditar na incompetência, pois esta sempre pode ser revertida.
Voltando aos impostos, dentre alguns ítens das taxas inseridas no ISSQN, está a da construção civil, cada reforma, construção executada no município, o proprietário teria que aprovar projetos na prefeitura. Com isso é recolhido o referido imposto e incluído o imóvel no cadastro técnico municipal, onde posteriormente passa a contribuir anualmente no IPTU.
Acontece que em Bauru menos de 10% das construções dão entrada no pedido de alvará para construir, reformar, demolir, etc.
Mais de 80% dos imóveis da cidade não correspondem com a área cadastrada no município, sendo que em alguns bairros 90% dos imóveis já sofreram alteração na área construída. São milhares de residências que constam alguns metros quadrados cadastrados, que na verdade “in loco”, se tornam mansões com piscinas, saunas, edículas, etc. Somente com um recadastramento técnico, sem elevar o valor do referido imposto e a fiscalização das construções, o IPTU do município se multiplicaria.
Aí, sim, iria rever a planta genérica da cidade, pois um dos ítens dessa planta é baseado no cálculo da metragem existente. Podendo ainda ser aplicado o IPTU progressivo, conforme determina o estatuto das cidades, evitando dessa forma especulações dos latifundiários urbanos.
São pequenos exemplos de como uma Secretaria de Planejamento Urbano, pode contribuir para qualidade de vida de seus munícipes, mas preferem (ou são incompetentes) distribuir alvarás para camelôs venderem legalmente, com sua anuência, cigarros falsificados, CDs piratas, relógios, etc, com finalidade política eleitoreira, em cima de uma alusão social.
PS: é bom lembrar que a omissão fiscal é punida pela Lei de Responsabilidade Fiscal, tal como fornecer alvará para vendas de produtos contrabandeados. Acorda, Bauru!
Luiz Francisco Martins - arquiteto, urbanista, consultor técnico em Planejamento Municipal
