A Câmara Municipal aprovou ontem por unanimidade o projeto de lei nº. 71/03, de autoria do prefeito Nilson Costa, que institui o Programa Municipal de Estímulo à Cultura de Bauru. A votação, no final da tarde, foi acompanhada por diversos funcionários da Secretaria Municipal de Cultura (SMC) e profissionais do meio cultural e artistas bauruenses, que saudaram com aplausos a decisão da casa.
O projeto prevê para o ano de 2004 que um valor, nunca inferior a 0,2% do orçamento do município, seja acrescido à verba destinada à SMC com o objetivo de incentivar a produção e formação cultural e artística da cidade, além de preservar e divulgar o patrimônio de Bauru e apoiar os projetos relevantes da secretaria.
De acordo com a proposta orçamentária protocolada na Câmara pela Prefeitura Municipal no início do mês, a receita de Bauru prevista para o próximo exercício é de R$ 165.493.352,78. Desse modo, cerca de R$ 330 mil seriam acrescidos à verba da SMC somente para estimular os projetos locais.
Para a agente cultural da secretaria de Cultura, Ariane Ribeiro de Barros, que até ontem respondia interinamente pelo órgão - que com o retorno de Nilson Costa à prefeitura deve ter Sérgio Losnak de volta ao comando em breve - o projeto era uma necessidade antiga da cidade.
Ela explica que a lei, redigida com a ajuda de membros da SMC, foi baseada na Lei de Fomento ao Teatro de São Paulo, só que com sua área de atuação ampliada. “É um grande avanço para a cultura da cidade. Trabalhamos muito por isso”, diz.
Para a vereadora Majô Jandreice (PC do B), que defendeu o projeto no plenário da Câmara, Bauru sai na frente ao lado de vários municípios que já possuem leis semelhantes.
Ela também lembrou que há uma tendência de que as leis de incentivo federais à cultura sejam cada vez mais destinadas a grande projetos. “Os pequenos agora vão poder ser atendidos pelo município”, afirma a vereadora, que diz esperar que no futuro a cidade possa reivindicar valores ainda mais altos para estimular a educação e a cultura.
Seleção dos projetos
De acordo com Ariane, a nova lei vai possibilitar que as associações e entidades culturais (o programa requer necessariamente que sejam pessoas jurídicas) da cidade se organizem para que no próximo ano possam concorrer com seus projetos à uma parte da verba.
O julgamento dos projetos e os valores que cada um receberá serão decididos por uma comissão julgadora que será composta por sete membros, sendo quatro deles nomeados pelo secretário de Cultura (dois devem obrigatoriamente pertencer ao quadro de agentes culturais da SMC) e três escolhidos através de votação entre nomes propostos pelas entidades da área artística.
A lei aprovada ontem prevê a seleção de, no máximo 30 projetos por ano. As inscrições para o programa deverão estar abertas em janeiro e junho de 2004, sendo que a SMC deverá divulgar até dezembro os horários e locais para que as entidades e grupos organizados inscrevam seus projetos.
