A Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan) reavaliará os casos dos mutuários da Vila Tecnológica que ampliaram suas casas e querem regularizar o habite-se dos imóveis.
A ex-secretária municipal de Planejamento, Tânia Kamimura, explica o processo para obtenção do documento. Inicialmente, é necessário que haja um profissional responsável pela obra.
As casas menores de 250 metros quadrados ou unifamiliares ficam dispensadas do laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros.
Após o plantio da árvore em frente ao imóvel, o projeto deve ser encaminhado à prefeitura para aprovação e solicitação do habite-se.
Um fiscal da Seplan verifica no local se a obra foi concluída de acordo com o projeto apresentado. “Falar que tudo é assim não é verdade. Por isso, nós também fazemos a regularização”, expõe Tânia.
Nos casos de ampliação, um novo projeto tem de ser aprovado e o mutuário deve recolher impostos referentes à área aumentada.
“Decidimos pela liberação do habite-se da Vila Tecnológica porque as ampliações foram feitas pelos proprietários e não pelas empresas (construtoras) nem pela Cohab”, diz a ex-secretária.
Ainda assim, os moradores foram notificados porque devem regularizar a situação de qualquer maneira. Geralmente, são concedidos dez dias. Mas Tânia garante que eles podem recorrer do prazo.
“Conhecendo uma irregularidade, somos obrigados a tomar uma atitude administrativa. Mas a gente entende o problema da Vila Tecnológica. Por isso, eles podem recorrer”, expõe.
Além do custo do profissional que refaz o projeto, os mutuários arcam com a taxa de aprovação e o Imposto Sobre Serviço (ISS). Ambas variam de acordo com a metragem.
Para uma área de até 120 metros quadrados, a taxa de aprovação, recolhida na Seplan, é de R$ 128,00. Já o ISS equivale a alíquota de 3% sobre valor do serviço (tabelado pela prefeitura). O ISS é recolhido na Secretaria Municipal de Finanças.
