A exemplo do que está acontecendo em Bauru, houve no ano de 2001 e 2002 uma grande mobilização no município de Diadema em torno da discussão de uma lei que disciplinasse o horário de funcionamento de bares e similares, tendo como principal motivo o índice alarmante de homicídios, que no ano de 2001 teve uma média mensal de 20 (vinte) ocorrências e um recorde de 41 (quarenta e uma) ocorrências em novembro de 1999.
Através de análise aos boletins de ocorrência foi possível verificar que grande parte desses homicídios acontecia dentro de bares ou nas imediações desses estabelecimentos, principalmente à noite e nas madrugadas, com agravamento da situação nos finais de semana.
A Lei Municipal n.º 2107, de 13 de março de 2002, popularmente chamada de “lei seca”, foi aprovada por unanimidade na Câmara Municipal, entrando em vigor no dia 15 de julho de 2002, determinando o fechamento de bares e similares entre 23 horas e 6 horas da manhã, e após um ano de vigência houve uma redução de 27,5% nas ocorrências de homicídios e também foi verificada uma redução significativa nas agressões registradas na Delegacia de Defesa da Mulher.
A “lei seca” não é a solução para os problemas de criminalidade, porém sua contribuição é indiscutível e sua execução foi levada a sério pelo poder público municipal que organizou um corpo de fiscais municipais para garantir o fechamento dos estabelecimentos que desrespeitassem os horários estipulados de proibição de funcionamento, havendo uma grande interação com o batalhão local da Polícia Militar, que apoiava e ainda apóia as equipes de fiscalização, realizando abordagem policial nas pessoas que se encontram no interior dos estabelecimentos antes da entrada dos fiscais, o que proporcionou várias prisões em flagrante por porte ilegal de arma, porte de entorpecente, além da detenção de alguns criminosos foragidos.
Bauru está no caminho certo, porém, o assunto carece de grande discussão, pois a realidade dessas duas cidades é totalmente diferente, já que em Bauru existe uma “vida noturna” e em Diadema apenas uma grande quantidade de bares, grande parte clandestinos, e com um público que na maioria das vezes não estava atrás de lazer, e acabavam utilizando os bares com outras finalidades.
Eurico de Oliveira Junior - tenente da Polícia Militar, lotado no 24.º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano, sediado em Diadema-SP
