A população brasileira tem acompanhado pela imprensa, na televisão, nas rádios e nos jornais extensas matérias que falam sobre as reformas constitucionais que estão em curso no Congresso Nacional. O assunto é, sem dúvida, muito complexo e creio que de difícil compreensão por boa parte da população brasileira, até mesmo porque o trabalhador brasileiro, ao chegar em sua casa cansado, após uma longa jornada de trabalho, naquele dia certamente vai estar mais propenso a ver a novela preferida ou algum outro programa para ter um momento de lazer. Nós, na Câmara dos Deputados, em relação a estas reformas, já contribuímos para que o País mude para melhor. Votamos tanto a reforma da Previdência quanto a reforma tributária enviadas pelo presidente Lula e agora elas estão no Senado Federal para discussão e votação.
Pensando nessa complexidade toda é que creio ser útil tecer alguns comentários no sentido de tentar transportar para o dia-a-dia das pessoas o significado dessas reformas e o que elas podem representar na vida do cidadão comum. Iniciando pela reforma da Previdência Social, temos que ressaltar que ela introduz mudanças especialmente para os funcionários públicos. Para os trabalhadores da iniciativa privada mudou-se pouco e tiveram, inclusive, benefícios, pois o seu teto para aposentadoria subiu de R$ l.800,00 para R$ 2.400,00. Na verdade, foram os funcionários públicos quem sofreram as maiores mudanças e estão “pagando a conta”. Por culpa de, no passado, os governos não terem guardado os recursos que recebiam das contribuições previdenciárias, formando um fundo que fariam frente ao pagamento das atuais aposentadorias, esses recursos foram gastos em outras finalidades como, por exemplo, a construção da ponte Rio-Niterói.
A necessidade de se fazer esta reforma não é outra, a não ser a verificação de que se as regras não fossem alteradas em um curto espaço de tempo os governos não teriam mais arrecadação para pagar se quer a folha de aposentados. Com isso, o governo pretende ter um alívio nesse tipo de despesa para poder ter recursos que devem ser investidos em áreas como saúde, educação, segurança pública e investimentos que possam gerar empregos. Já a reforma tributária está sendo elaborada para fazer com que o sistema de impostos no Brasil venha a ser mais justo, para que a população pague menos e as mercadorias e serviços possam ser mais baratos.
É equivocado imaginar que essa reforma, como num primeiro momento atinge os empresários, está sendo feita para eles. Desonerar a produção vai significar ter a possibilidade de gerar mais empregos e isso interessa a nossa gente. Além disso, é preocupação do governo e do Congresso Nacional não aumentar a carga tributária, porque aumentar impostos especialmente em época de recessão, como a que estamos vivendo, é muito pesado para a população. O que é importante ressaltar nessas reformas é que, embora os temas sejam de difícil entendimento, dizem sim, muito respeito à vida de todos nós e vão ser positivas para o futuro do Brasil e das novas gerações. Existem ônus e serão suportados por todos agora para garantir dias melhores para as futuras gerações.
O autor, Milton Monti, é deputado federal pelo PL.
