“Não há nada oficial que garanta a realização das inspeções no ano que vem. Nem há condições para isso. É inviável”. A afirmação é do engenheiro Luiz Cremonezi, diretor da unidade bauruense do Centro Tecnológico Mecânico (Cetem), que rechaça a possibilidade dos testes das condições de segurança e manutenção dos veículos nacionais começarem a ser executados em 2004. “Talvez, só em 2006”, prevê.
As considerações de Cremonezi - um estudioso do assunto há décadas e chefe do órgão credenciado pelo Instituto Nacional de Metrologia (Inmetro) para realizar inspeções apenas em veículos que foram modificados, recuperados de sinistros ou fabricados artesanalmente - colocam em xeque informações divulgadas recentemente que asseguravam o início das análises em 2004.
Segundo Cremonezi, mesmo que os atuais projetos nacionais responsáveis pela discussão e definição das regras e critérios das inspeções veiculares sejam aprovados ainda este ano, não há condições - financeiras, físicas, estruturais e políticas - para a frota nacional ser avaliada já a partir de 2004. “Esqueça o ano que vem”, enfatiza ele.
Para sustentar suas declarações, o engenheiro aponta uma série de razões. “Em primeiro lugar, é preciso saber quem irá fazê-las: os governos federal, estadual ou municipal ou a iniciativa privada, o que ainda não foi decidido”, destaca.
O segundo motivo enumerado por Cremonezi são os recursos para criação de toda infra-estrutura necessária, como a construção das instalações físicas em todo o País - cerca de 1.000 linhas de inspeção, o equivalente a mais de 300 Cetems idênticos ao de Bauru -, aquisição de equipamentos e treinamento de pessoal. “Atualmente, os centros já adequados para efetuar os testes não chegam a meia dúzia no Brasil”, destaca.
Para que tudo saísse do papel, conforme o engenheiro, seriam necessários cerca de R$ 50 milhões. “Isso sem contar as estações móveis, já utilizadas na Europa, equipadas para atender municípios com frota pequena de veículos e que não comportariam um centro de inspeção”, considera Cremonezi.
Diante disso, o diretor do Cetem crê na responsabilidade das inspeções acabarem para a iniciativa privada. “Se os governos não têm condições de cuidar dos problemas básicos da população, imagine efetuar um investimento deste porte”, questiona.
Outro fato mencionado por Cremonezi, e fundamental para demonstrar a impossibilidade do início das inspeções em 2004, é o aspecto burocrático. O diretor do Cetem explica que, na hipótese dos já citados projetos serem aprovados, há um longo, mas obrigatório, processo posterior a ser cumprido.
Os primeiros passos caberiam ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran). Após elaborar um estudo para definir as áreas de inspeções, o órgão teria de publicar um edital abrindo a concorrência entre empresas.
Estas apresentariam suas propostas, que seriam analisadas por uma comissão. “Demoraria seis meses para conhecermos os vencedores. Isso se ninguém entrar com recurso judicial”, considera Cremonezi.
A partir daí, acrescenta o diretor, seriam necessários mais um ano e meio para a implantação definitiva das inspeções. “É o tempo que levaria desde a escolha dos terrenos pelas empresas até a construção das partes físicas, compra de equipamentos e treinamento de funcionários”, frisa o engenheiro. “Por isso, na perspectiva mais otimista e se tudo correr sem problemas, elas só se iniciam em 2006”, conclui.
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Vontade política
Para o diretor do Centro Tecnológico Mecânico (Cetem), Luiz Cremonezi, falta vontade política no País para as inspeções veiculares deixarem o papel e tornarem-se realidade. “A lei está aí desde a instituição do novo Código de Trânsito, mas ninguém a respeita”, enfatiza.
O engenheiro refere-se aos artigos da legislação que dispõem sobre a obrigatoriedade da frota nacional passar pelas inspeções, sem as quais nenhum veículo poderia ser legalmente licenciado. “Teoricamente, devido ao fato dos testes não estarem sendo efetuados, os licenciamentos estão irregulares”, considera.
Além disso, o Código atribuiu ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e ao Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) a missão de regulamentar as inspeções. Destes, apenas o segundo o fez com os gases e ruídos, dando prazo - encerrado ano passado - para os Estados implantarem. “De todos, apenas o Rio de Janeiro cumpriu a lei”, salienta.
E, enquanto as inspeções não ocorrem, veículos com sérios problemas de manutenção e segurança continuam rodando livremente pelo País. “É um prejuízo para os condutores, que arriscam suas vidas, e para o governo, forçado a gastar milhões em infra-estrutura para atender as vítimas do trânsito”, declara Cremonezi.
O engenheiro frisa que as inspeções proporcionariam um alto custo-benefício aos donos de veículos. “Muitos criticam que será mais uma taxa, mas ela equivaleria ao custo de um tanque cheio de combustível. Além disso, só a tranqüilidade, em termos de segurança, que um carro inspecionado daria a seu proprietário já compensaria realizá-la”, defende.
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Projetos
Atualmente, há dois projetos em discussão no País com o mesmo objetivo: tentar fazer as inspeções veiculares, assunto debatido há anos, saírem definitivamente do papel.
Um deles tramita desde 2001 na Câmara dos Deputados, em Brasília. Trata-se do projeto de lei que estabelece todas as regras e critérios para a realização das análises técnicas em veículos.
Segundo o diretor do Cetem/Bauru, a proposta tem grandes chances de ser votada ainda em 2003. “Ele já está sendo avaliado pela última comissão necessária antes de ser submetido ao plenário do Congresso Nacional”, revela.
O projeto estabelece, entre outros itens, os fatores de reprovação dos veículos. No primeiro ano de operação nacional, não passariam nos testes aqueles com defeitos graves no sistema de freio e nos equipamentos obrigatórios, com problemas muitos graves em qualquer outro quesito ou quando reprovados na inspeção de controle de emissão de gases e ruídos.
Já no segundo ano, conforme o mesmo projeto, a reprovação ocorreria quando constatado defeito grave nos sistemas de direção, pneus e rodas. A partir do terceiro ano, não passarão nas análises os veículos que apresentarem qualquer defeito muito grave ou grave nos itens de segurança ou não atenderem aos parâmetros estabelecidos pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) para emissão de gases e ruídos.
A outra, e mais recente iniciativa, surgiu em maio deste ano, através de portaria interministerial editada pelo Ministério das Cidades, liderado por Olívio Dutra.
Esta fixou um prazo de 120 dias, encerrado em setembro, mas prorrogado até novembro deste ano, para um grupo de trabalho composto por representantes de várias pastas e órgãos - os ministérios das Cidades, do Meio Ambiente, da Justiça e Transportes e o Denatran - apresentar a minuta de resolução de um modelo para se implantar as inspeções.
