Os termos muitas vezes se confundem na mente das pessoas. No entanto, solidariedade e assistência social são duas maneiras distintas de ajudar o próximo. De acordo com a professora Egli Muniz, presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, a primeira está muito mais ligada ao dever moral do que a um combate ferrenho às precárias condições de vida da população.
“Usando da solidariedade, a pessoa só vai ajudar quando achar que pode e deve dar apoio ao semelhante. Já a assistência é uma política social, responsabilidade do Estado em primeiro lugar e da sociedade de forma geral”, explica.
Ela ressalta que essa diferença ficou clara após a Constituição de 1988 e, mais explícita ainda, com a criação da Lei Orgânica da Assistência Social, que vai completar 10 anos em dezembro. “Não basta ter boa vontade, é preciso ter conhecimento de leis e normas para realizar a assistência social”, enfatiza.
A professora salienta, no entanto, que as ações de solidariedade são importantes para impulsionar o interesse das pessoas no sentido de acolher as necessidades da população carente. “É a partir desse espírito de ajuda ao próximo que a população se interessa a entrar no sistema de assistência social”, explica.
Na prática, isso está diretamente relacionado com a responsabilidade legal das entidades sobre suas ações na comunidade. “Não pode fazer de qualquer jeito, em nome da solidariedade. Tem normas básicas a serem seguidas e isso precisa ser respeitado para que realmente a política social funcione e cumpra o seu objetivo”, frisa.
Dessa forma, ela explica que as pessoas que tiverem vontade de colaborar devem procurar o Conselho Municipal de Assistência Social e se informar sobre como participar efetivamente.
