Para os vereadores da bancada de oposição, o pacote fiscal proposto pelo prefeito Nilson Costa (PTB) não vai incrementar a arrecadação, mas provocar o aumento da taxa de inadimplência dos contribuintes.
José Clemente Rezende (PDT) é enfático ao comentar o assunto. “Isso vai arrebentar com o bolso da população, que não agüenta mais a criação de novos encargos”, avalia.
O pedetista prevê também que o pacote fiscal proposto pela administração municipal vai dificultar a atuação das empresas que já estão instaladas na cidade.
“Se for aprovado, o pacote vai retrair os investimentos e dificultar, com isso, a geração de novos empregos. Estou convencido de que essa situação vai aumentar a taxa de inadimplência”, prevê Clemente.
As declarações do vereador do PDT ganham reforço com o posicionamento de Toninho Garmes (PSDB). O tucano, como de costume, não faz rodeios para criticar a administração Nilson Costa.
“Eu considero esse pacote uma incúria administrativa. É o desespero de uma má administração, que está terminando melancolicamente. Durante esses seis últimos anos, esse governo enganou a população dizendo que tinha saneado as finanças e o município está quebrado porque sempre se gastou mais do que arrecadou”, analisa.
Para Garmes, a inadimplência é alta e deverá crescer mais ainda com o pacote. “O município vai arrecadar menos no ano que vem porque o povo não agüenta mais. Bauru deve ter a maior carga tributária do mundo. O certo era gastar com as coisas necessárias e não ter tantos assessores em cargos comissionados”, alfineta.
A metralhadora verbal contra o pacote ganha apoio do vereador João Parreira (PSDB). “Todas vez que se fala em recompor arrecadação sempre se procura a maneira mais fácil, ou seja, criando novos impostos. Não há uma preocupação em avaliar que, com mais impostos e taxas, as pessoas partem para a informalidade”, opina.
O debate sobre o pacote fiscal não vai ficar restrito aos bastidores políticos. O presidente da Comissão Interpartidária do Orçamento Municipal, vereador José Carlos Pereira Batata (PT), informou que vai discutir o assunto em reunião agendada para o próximo dia 26.
“Essa notícia não pegou bem. Na verdade, o pacote traz um reajuste de 13%, relativo ao IPCA acumulado. Se somarmos mais a correção nominal das categorias, vamos chegar a mais de 20%. É um reajuste muito acima da inflação do período”, calcula o petista.
Defesa
Uma parte da bancada da situação defende a aprovação do pacote fiscal. O vereador Milton Dota Jr. (PTB) justifica que a legislação do Imposto Sobre Serviços (ISS) é ultrapassada.
“Ela data de 1967, 1968. E há uma lista de serviços que condiz com a realidade da época. A sociedade avançou, os serviços se multiplicaram. A legislação federal chegou para adequar. Foram criadas novas tributações”, defende.
Para o petebista, não haverá aumento de alícotas. “O que haverá é a contemplação de serviços que não existiam quando a legislação passada foi criada.”
O discurso pró-aprovação do pacote segue com Paulo Eduardo Martins Neto (PFL). “Vou analisar com calma. Agora, se há distorções elas devem ser corrigidas. Temos que encarar essa situação de frente e não nos preocuparmos com possíveis desgastes”, defende.
O vereador Zito Garcia (PPS) reforça a posição do petebista. “É a única maneira da gente dar uma dinâmica maior na administração. Em relação ao ISS, não haverá aumento, mas a inclusão de empresas que não pagavam esse imposto. Isso não repercutirá em nada”, garante.
Os vereadores Edmundo Albuquerque (PPS) e Rodrigo Agostinho (PMDB) informaram que ainda não analisaram o conteúdo dos projetos. Eles preferem se manifestar sobre o assunto após uma análise mais apurada.
