A administração municipal tem a missão de apontar, em audiência pública marcada para hoje, às 9h, no plenário da Câmara Municipal de Bauru, por qual motivo as dívidas aumentam no atual governo, mesmo com evolução nas projeções de arrecadação. A reunião, aberta à comunidade, foi convocada pela Comissão Interpartidária de Orçamento.
A motivação principal para a convocação foi gerada pelo aumento das cobranças feitas por fornecedores e questionamentos suscitados sobre compromissos não quitados pela prefeitura, sobretudo nos últimos meses. A comissão, composta por vereadores e sob a presidência de José Carlos Batata (PT), pediu que um representante do governo municipal informe à opinião pública a lista de débitos existentes e as arrecadações conquistadas ao longo de 2003.
Um dos itens da lista é o atraso nos repasses para a Fundação de Previdência (Funprev). A fundação cobra mais de R$ 11 milhões acumulados somente neste governo, entre 2001 e outubro deste ano. Esta cifra ainda não inclui mais de R$ 25 milhões referentes a governos anteriores. Esta parte da dívida está sendo discutida na Justiça.
Mas o presidente do Conselho Curador da Funprev, Vanderlei Tomiati, informou ontem que esta gestão acumula mais R$ 3,012 milhões. “O débito, sem correção, inclui retenção de desconto feito na conta do servidor e o não repasse da cota patronal. São valores aprovados no orçamento de 2003 não repassados”, cita.
Tomiati reforça que o prefeito não efetuou o repasse das cotas patronal e do servidor vencidas ontem, conforme proposta de acordo formulada por escrito à fundação. “Ele propôs quitar todo o atrasado do servidor no dia 16 de novembro, mas só repassou R$ 367 mil referente à parte do servidor de agosto de 2003. A parte da prefeitura também continua atrasada”, lembra.
O secretário municipal de Finanças, Raul Gomes Duarte Neto, alega que vai começar a reduzir os atrasados a partir das parcelas mais antigas. “A parte patronal nós vamos quitar em janeiro de 2004, quando teremos reforço nas receitas”, anuncia.
Mais dívidas
De outra parte, a Secretaria Municipal de Finanças também optou por não efetuar o recolhimento da parcela vencida ontem da dívida federalizada com a União, em um total de R$ 580 mil. Os atrasados acumulados ultrapassam a R$ 2,4 milhões neste semestre. “Nós transferimos o caso para o jurídico da prefeitura e vamos aguardar definição da Justiça para o recolhimento do valor referente à liminar que contempla a parte referente ao banco Chase Manhattan que compõe a federalização”, aborda Duarte.
A prefeitura ainda não cumpriu a determinação da desembargadora federal Consuelo Yoshida de restabelecimento dos pagamentos. Mas outros fornecedores ainda pressionam diariamente o governo municipal, como empreiteiras, prestadores de serviços, além de convênios.
A prefeitura não conseguiu pagar por medições de obras, existem débitos acumulados com supermercadistas referentes ao vale-compra do servidor e a empresa que efetua o atendimento privado de saúde do servidor (Tec-Seg) não consegue receber em dia pelas faturas lançadas.
A lista é ainda maior se forem computados os serviços cobrados pela Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural (Emdurb), os atrasados com fundo de garantia ainda não resolvidos (FGTS), o débito de mais de R$ 7 milhões sem solução desde 1999 com a empreiteira Camargo Correa e outros.
Apesar da lista de débitos, dados oficiais do próprio governo atestam que a receita global será maior que o projetado na lei orçamentária. O volume de recursos no caixa vai ficar acima dos R$ 165 milhões estabelecidos. A prefeitura acumula resultados positivos em todos os exercícios anteriores.
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Alguns compromissos
Origem / Valor aproximado R$
Funprev / 11 milhões Parc. federalizada / 2,4 milhões CPFL / 14,3 milhões Vale-compra / 1,5 milhão Atrasos Emdurb / 3,9 milhões FGTS Emdurb / 4,0 milhões Duodécimo / 850 mil Tec-Seg / 800 mil Camargo Correa / 7 milhões Parc. precatório / 2,7 milhões
