O Sindicato dos Condutores de Veículos Rodoviários de Bauru (Sindtran) entrou com pedido junto ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para utilizar o antigo prédio da Empresa Circular Cidade de Bauru (ECCB), na avenida Aureliano Cardia. O sindicato propõe que o prédio, hoje desocupado, abrigue pequenos negócios de ex-funcionários da ECCB, como borracharia, funilaria ou reciclagem de materiais.
A antiga empresa de ônibus, substituída em maio de 2002 pela Grande Bauru, tem uma dívida com cerca de 700 ex-funcionários, referente ao não-pagamento de férias vencidas, 13.º salário, aviso prévio e valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) que não foram recolhidos. Conforme o JC divulgou no mês passado, a ECCB e o Sindtran divergem quanto ao valor da dívida. Para a empresa, o montante é de pouco mais de R$ 4 milhões. Para o sindicato, o valor está ao redor de R$ 7 milhões.
“Daquele contingente que saiu da ECCB, acredito que deve haver cerca de 200 pessoas que ainda não conseguiram emprego”, afirma o advogado do sindicato, José Marques. Segundo ele, o pedido para a utilização do prédio - “em estado de deterioração e depreciação” - é mais uma alternativa para garantir renda para os ex-funcionários que não foram absorvidos pela nova empresa de transporte coletivo.
De acordo com Marques, o investimento para a instalação dos negócios seria pequeno. “O objetivo é formar uma cooperativa, e essa própria cooperativa poderia dar sustentação às atividades desse pessoal”, afirma.
Ainda segundo o advogado, o prédio foi avaliado em R$ 3,5 milhões e está indisponível pela Justiça. A própria ECCB, por meio de seu departamento jurídico, já afirmou que a empresa está disposta a ceder “parte de seu patrimônio” para saldar a dívida trabalhista. “Entre as possibilidades que a empresa estaria vendo, está a cessão do imóvel para a cobertura do crédito trabalhista”, diz Marques.
Audiência excepcional
Para o procurador do MPT Luís Henrique Rafael, o pedido de utilização do prédio é uma “medida interessante”. “É uma maneira também de preservar e conservar o patrimônio. Aquele patrimônio está bloqueado justamente para, futuramente, vir a ser vendido e servir para a quitação dos direitos trabalhistas”, afirma.
Como a sede da Justiça do Trabalho de Bauru está sendo transferida e com as atividades suspensas temporariamente, um acordo judicial só poderá ser feito após o dia 1 de dezembro, quando está prevista a retomada dos trabalhos. “Eu concordo (com a proposta), mas será preciso fazer uma audiência em cárater excepcional, logo que reiniciar as atividades da Justiça do Trabalho, para que se formalize esse pedido”, diz Rafael.
Segundo o procurador, o juiz do Trabalho André Luís Alves pode autorizar a utilização e, em seguida, fixar parâmetros para o exercício dos trabalhadores já nesta próxima audiência. “O juiz, pelo menos em princípio, se mostrou sensível à causa”, declara.
O advogado da ECCB e único autorizado a falar pela empresa, Fábio José de Souza, não foi encontrado ontem. Ele estaria viajando.
