Pirajuí - O juiz eleitoral Fábio Correia Bonini, da 1.ª Vara da Comarca de Pirajuí (58 quilômetros a Noroeste de Bauru), encaminhou ontem ofício à Câmara Municipal determinando o afastamento do prefeito Luiz Carlos Serrato (PTB). A ordem partiu do Tribunal de Justiça (TJ) de São Paulo - órgão responsável pela execução das sentenças dentro do Estado.
De acordo com o documento encaminhado ao Legislativo, Serrato estaria inabilitado para ocupar cargo público por um prazo de cinco anos. Agora, cabe ao presidente da Câmara, Samuel Martins de Oliveira (PTB), dar posse imediata ao vice-prefeito Euclides Ferraz de Camargo (PMDB), o Neguito.
Serrato é acusado de crime de responsabilidade por não ter repassado recursos para a Câmara nos últimos seis meses de 1996. Na época, seis dos 13 vereadores da cidade entraram com uma representação na Justiça, cobrando a dívida.
A inabilitação do prefeito foi uma decisão unânime tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho do ano passado. Serrato recorreu, mas não conseguiu reverter a sentença.
Atualmente, existe uma ação cautelar contra a decisão do STF, mas até o início da noite de ontem ela ainda não havia sido julgada.
O presidente do Legislativo estava viajando ontem. Por isso, ainda não havia lido o ofício do juiz. Por telefone, ele informou à reportagem que irá se reunir hoje pela manhã com o advogado Luiz Henrique Barbante Franzé, que presta assessoria jurídica à Câmara, para decidir qual o procedimento a ser adotado.
Segundo adiantou o advogado Franzé ao JC, a única alternativa possível, diante da determinação do juiz, é dar posse ao vice-prefeito imediatamente.
Neguito, como é conhecido o vice-prefeito, disse que há mais de um ano vive a expectativa de assumir a prefeitura. Ele que está se preparando para esse momento desde que o STF decidiu pela inabilitação do prefeito.
Segundo ele, uma de suas primeiras medidas será reduzir os cargos de confiança que ocupam hoje a prefeitura. Dos atuais 40, ele ficaria com apenas dez cargos.
Serrato não foi localizado pela reportagem para comentar a determinação da Justiça.
