Agudos - A Seccional de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realiza hoje à noite, na Câmara Municipal de Agudos (18 quilômetros a Sudeste de Bauru), uma sessão solene de desagravo contra declarações feitas no ano passado pelo vereador e advogado Auro Octaviani (PMDB).
Na ocasião, o parlamentar criticou duramente, em uma sessão do Legislativo, o serviço prestado no município pela Assistência Judiciária Gratuita.
A fita, com as declarações polêmicas, foi enviada para a Seccional, em São Paulo, e hoje os 45 advogados que fazem parte da assistência gratuita em Agudos comparecerão à Câmara para uma espécie de direito de resposta.
A OAB considerou ofensivas as declarações do vereador, pois teriam “denegrido indevidamente a imagem dos advogados”. A manifestação do parlamentar ocorreu nas sessões dos dias 9 e 17 de dezembro do ano passado.
Ele afirmou, na ocasião, que o serviço prestado pela Assistência Judiciária Gratuita era “uma piada”, “uma balela” e de “péssima” qualidade.
De acordo com a advogada Isabel Viotto, as afirmações causaram indignação na equipe que presta assessoria gratuita à população, da qual ela também faz parte.
Foi requisitada uma cópia da fita com as declarações do vereador e, em seguida, o material foi encaminhado ao Conselho Seccional, órgão máximo da OAB no Estado de São Paulo.
Foi aberto um processo administrativo que resultou na decisão de realizar uma sessão solene de desagravo diante do ocorrido. O ato será presidido pelo conselheiro Caio Celso Nogueira de Almeida, da Seccional, às 19h30.
Na época das declarações, Auro ainda não era advogado. Ele passou a trabalhar na área no início deste ano. No entanto, de forma irregular.
A lei 8.906/94 diz, em seu artigo 28, que um advogado pode exercer a função de vereador, mas não pode fazer parte da Mesa Diretora da Câmara.
Desde janeiro, Auro ocupa o cargo de 1.º secretário, o que contraria a legislação.
Assistência Gratuita
Segundo Isabel, a Assistência Judiciária Gratuita existe há cerca de 15 anos em Agudos. Ela funciona dois dias por semana, na sala da OAB, no Fórum da cidade.
Às quartas-feiras de manhã, são atendidas cerca de 20 pessoas e, às sextas-feiras, o número sobe para 50 atendimentos, em média.
Desse total, apenas uma pequena parte resulta efetivamente em processos. Segundo Isabel, a média é de 25 por semana. A grande parte dos atendimentos, no entanto, refere-se a meras consultas ou encaminhamentos.
Em casos de emergência, o cliente não precisa esperar até quarta ou sexta-feira para ser atendido. O encaminhamento é feito no mesmo dia, segundo informou Isabel.
Embora o serviço seja gratuito para a população carente, os advogados que prestam o serviço recebem os honorários do governo do Estado, por meio de um convênio assinado com a OAB.
Os valores pagos normalmente representam a metade do que um advogado recebe por um serviço particular.
Para ter direito ao atendimento gratuito, o interessado precisa comparecer a OAB com o holerite ou a carteira de trabalho. Não há limite de renda. Cada caso é analisado e se ficar comprovado que o cliente não tem condições de arcar com as custas de um advogado particular, então, o atendimento gratuito é aprovado.
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Igual ao SUS
Na opinião do vereador Auro Octaviani (PMDB), o atendimento prestado pela Assistência Judiciária Gratuita é igual ao oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo ele, a remuneração é baixa e o serviço é precário. Embora tenha se desculpado pelas declarações feitas em dezembro passado, o vereador afirmou ontem que o atendimento deixa a desejar. Entre os pontos negativos, Auro citou o fato de o cliente não poder escolher o advogado de sua preferência.
Outro ponto destacado por ele é a falta de tempo para um atendimento mais adequado.
O vereador disse que não teve intenção de ofender nenhum advogado que presta atendimento gratuito à população, mas apenas contestar como o serviço é feito.
Na opinião dele, a sessão de desagravo está sendo usada como uma arma política para a eleição de amanhã na subseção de Agudos.
A acusação foi negada pela advogada Isabel Viotto, que faz parte da assistência gratuita e também de uma das chapas concorrentes. Segundo ela, as declarações feitas pelo vereador foram criticadas pelos dois candidatos locais e ambos devem estar presentes na sessão de hoje, para participar do desagravo.
Quanto a incompatibilidade com o cargo de 1.º secretário e a função de advogado, o vereador declarou que iria pedir o afastamento da Mesa Diretora da Câmara. Segundo ele, o pedido seria apresentado na sessão de ontem à noite.
