O Diário Oficial do Estado (DOE) publicou ontem o extrato do convênio assinado entre a Prefeitura de Bauru e a Secretaria de Estado da Segurança Pública, que dá competência à Companhia de Trânsito da Polícia Militar (PM) de Bauru para autuar os motoristas por infrações de circulação, parada e estacionamento nas ruas da cidade.
A publicação do extrato do convênio no Diário Oficial era esperada desde sexta-feira, mas somente na edição ontem o documento foi inserido nas páginas do órgão. Segundo o tenente Jorge Luís Dias, comandante da Base de Trânsito, os policiais retomaram as multas já na noite de ontem em vários pontos da cidade, inclusive na avenida Getúlio Vargas.
Com isso, os 69 policiais que integram as companhias de trânsito já estão em condições de fiscalizar e multar os motoristas que cometem infrações como ultrapassagem em local proibido, desobediência ao sinal vermelho do semáforo, utilização do telefone celular ao dirigir, entre outras.
A PM deixou de fazer esse tipo de fiscalização em setembro, quando venceu o convênio entre o Estado e o Município. Nesse período, deixaram de ser aplicadas 4 mil multas no trânsito de Bauru.
Por outro lado, a administração municipal viu a sua receita proveniente das autuações minguar, já que deixou de receber o valor de 1,5 mil multas por mês (quase 4,5 mil no período).
Na última quarta-feira, o presidente da Empresa Municipal de Desenvolvimento Urbano e Rural de Bauru (Emdurb), Waldomiro Fantini, viajou até São Paulo para levar o acordo à Secretaria de Segurança Pública e pegar a assinatura do responsável pelo órgão.
No mesmo dia, ele voltou a Bauru e, na madrugada de quinta-feira encaminhou o documento para o prefeito Nilson Costa (PTB) assinar. Depois disso, o acordo foi enviado ao governo do Estado. A partir da publicação no Diário Oficial, o que ocorreu ontem, o convênio volta a ser válido.