A Polícia Militar (PM) começou ontem à noite a abordar grupos de adolescentes na avenida Getúlio Vargas. A ação, em parceria com o Conselho Tutelar e a Vara da Infância e da Juventude, visa diminuir a criminalidade e a incidência de infrações, assim como promover maior segurança para os próprios adolescentes e frequentadores do mais movimentado ponto de encontro da cidade.
O comandante da 1.ª Companhia da PM, capitão Benedito Roberto Meira, explica que os policiais vão procurar conversar com adolescentes que estiverem consumindo bebida alcoólica, provocando tumulto, pedindo dinheiro para tomar conta de veículos ou em qualquer atitude suspeita. A intenção é que os pais também sejam alertados sobre o comportamento dos filhos.
“Percebemos que o cenário da avenida Getúlio Vargas é a circulação de pessoas que transitam de uma extremidade à outra. A maioria é menor, que anda em grupo, até mesmo para se defender”, diz.
Segundo o capitão, a intenção de diversos grupos não é apenas a diversão. Eles seriam autores de atos infracionais como roubo de objetos e de tumultos, como o arrastão ocorrido há 15 dias.
“Muitos dizem que estavam passeando no Bauru Shopping, que não vão embora porque não há ônibus na madrugada e afirmam que os pais sabem que eles estão na Getúlio. Mas eles permanecem ali de forma ociosa e sem dinheiro. A intenção real é praticar atos de vandalismo”, declara Meira.
Os policiais vão procurar qualificar os adolescentes, indentificá-los e conseguir outros dados, como endereço e nome dos pais. No caso de alguma atitude incorreta, Meira afirma que o juiz da Vara da Infância e Juventude será comunicado, com o objetivo de que os pais sejam chamados para tomar conhecimento dos atos de seus filhos.
A vice-presidente do Conselho Tutelar de Bauru, Janaína Fernanda da Silva de Santo, explica que os adolescentes que foram encontrados em situação de risco ou negligência, pedindo dinheiro ou guardando veículos, serão abordados e encaminhados para suas famílias sob termo de responsabilidade. “Não podemos esquecer que os adolescentes têm livre arbítrio, mas se eles estiverem usando drogas, consumindo bebida alcoólica ou em qualquer situação de risco, nós vamos orientar e aplicar alguma medida de prevenção”, diz.
Meira observa que jovens que não estão praticando nenhum ato irregular também poderão ser abordados. “De repente, os policiais vão conversar com aqueles garotos que estavam saindo de uma festa e iam para casa. Temos um critério para a abordagem, com muito bom-senso.”
A iniciativa da Polícia Militar é baseada nos artigos 22 e 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O primeiro diz que é dever dos pais o sustento, guarda e educação dos filhos. O segundo, que trata de infrações administrativas, diz que o descumprimento dos deveres dos pais, com ou sem intenção, é passível de pena, com aplicação de multa.
“Isto quer dizer que se o pai não cumpre seus afazeres de cuidar do filho, saber onde ele está e o que está fazendo, pode ser penalizado”, explica o capitão Meira.
O promotor de Justiça Lucas Pimentel de Oliveira, que atua na área da infância e adolescência relacionada a não-infração, acredita que a ação da PM é positiva e deve contribuir para a melhoria da segurança na zona Sul da cidade. “É uma iniciativa educativa, que num segundo momento, vai impor aos pais que tomem conhecimento dos atos de seus filhos, caso sejam inadequados, e tomem uma providência”, afirma.
Oliveira observa que mesmo com a permissão dos pais, os adolescentes não podem consumir bebidas alcoólicas. “A Lei de Contravenções Penais pune o ato de servir, vender ou fornecer bebida alcoólica a um menor. Se o pai está presente e o garçom do bar serve, todos serão responsabilizados. O pai não tem o direito de permitir que seu filho consuma bebida alcoólica. Os policiais também vão observar e orientar quanto a isto”, conclui o promotor.
