A elevação no valor do serviço de execução de estacas na ponte Ayrton Senna, de R$ 127 mil para R$ 220 mil, se deu pela imprevisível presença de uma rocha no subsolo durante a perfuração. A alegação é do secretário Municipal de Obras, Antônio Carlos Duarte, para justificar o aditivo no contrato com aumento de 73% sobre o valor inicial.
A argumentação da secretaria para a alteração contratual em favor da empresa Sondosolo Geotecnia e Engenharia Ltda contou com parecer favorável da Procuradoria Jurídica do Município.
O caso está sendo apurado pelo promotor de Cidadania e Patrimônio Público, Fernando Masseli Helene, após representação encaminhada pelo vereador José Clemente Rezende (PDT). A ponte que deveria ligar o núcleo Mary Dota ao Distrito Industrial I está interditada desde janeiro. Foram identificados problemas estruturais em sua construção, gerando rachaduras.
Para o secretário Antônio Carlos Duarte, a alteração é explicada pela presença do “imponderável na engenharia”. “Depois de iniciada a execução dos serviços, o engenheiro verificou que as brocas tipo copo dentado utilizadas para a perfuração não conseguiam ir além dos sete metros de profundidade em solo normal”, aborda.
A sustentação é feita pelo diretor do Departamento de Obras da prefeitura, Luiz José Santoro Penna, responsável pelo acompanhamento da obra de recuperação da ponte. “Além do problema com a profundidade, foi encontrada rocha que provocava o travamento da broca. Foi necessário o uso de broca rotativa, um método mais pesado, com uso de equipamento de ar comprimido que não estava previsto”, acrescenta Duarte.
Ele afirma que a diferença de preço é justificada pelo uso do novo método. “Sempre tem o imponderável no meio, que foi a dificuldade de continuar a perfuração pelo método rotativo comum. Eu estava junto e acompanhei. Quando chegava no arenito, a máquina não conseguia avançar. A diferença de preço entre esses métodos é brutal”, alega.
Ele cita que a tabela de preço de mercado do metro perfurado pelo sistema normal cota o serviço a R$ 117,00. “Se o método for pneumático, como é o caso, o valor vai para R$ 800,00 o metro perfurado”, menciona.
Questionado sobre a existência prévia de sondagem técnica que aponta as condições para a execução da obra, o secretário confirma que esta foi realizada. “Mas o problema é que a sondagem dá indicadores de penetração, não te dá certeza. E também não te dá indicadores de resistência à perfuração”, comenta Duarte.
Imprevisível
A procuradora da prefeitura, Estela Regina Rossi Landro defende que o caso se inclui nas chamadas interferências imprevistas. “São ocorrências materiais que surgem durante a execução do contrato prejudicando sua realização e que por serem excepcionais não foram previstas pelas partes no momento da celebração do ajuste”, opina em parecer.
Contudo, o autor da representação pede a análise jurídica do caso tendo em vista que a Lei de Licitações e Contratos (nº. 8666/93) limita acréscimos para o custo de serviços em até 25% do valor original. Para reformas de edifício e de equipamentos, o limite passa para 50%.
Para a administração, o serviço de perfuração de estacas não feriu a legislação. “Iniciada a execução do contrato, a empresa contratada descobriu a existência de rocha no solo impedindo o prosseguimento da perfuração da primeira estaca e gerando a necessidade de utilização de equipamento diferente para a execução do trabalho, o que acrescerá seu preço”, defende o parecer jurídico.
Para o Jurídico da prefeitura, a situação excepcional gerada pela presença de rocha no subsolo, durante a perfuração, autoriza o aditivo contratual acima do limite legal de 25% para possibilitar o prosseguimento da obra.
Mas a representação enviada à Promotoria questiona que o acréscimo para o serviço contratado excedeu a este limite, sendo de 73%.
