Mais uma vez, o prefeito de Bauru foi alvo de instalação de nova CPI, concernente ao repasse do pagamento efetuado pelos servidores municipais à Funprev.
Mais uma vez, parte dos vereadores permitiu que não fosse instalada a CPI para investigar os rumos que tomaram aqueles recursos dos trabalhadores municipais. Novamente o povo foi deixado de lado, uma vez que todos queremos saber o que ocorreu. Duvidam? Façam um plebiscito a respeito para ver!
Se a administração municipal está agindo corretamente, não há o que temer. Do modo que foi conduzida a questão, ao povo resta pensar que querem esconder alguma coisa, pois quem não deve não teme.
Ressalte-se que questões de ordem administrativa e principalmente aquelas que trazem em seu conteúdo o manuseio do dinheiro público, devem ser tratadas com muita responsabilidade.
Não se deve levar em consideração argumentos como a figura jurídica do “fiel depositário,” a exemplo da CPI da carne, pois sabemos que na administração pública se faz uma estimativa de compra e se paga somente aquilo que foi recebido, ainda após 30 dias ou mais. Dessa forma, esse recurso jurídico não se aplica nessas circunstâncias.
Por outro lado, em casos de má gerência do dinheiro público deve vigir o “IN DUBIO PRO SOCIETATE”, ou seja, na dúvida, prevalece o direito da sociedade, do povo, e jamais o direito do agente público que administrou mal a prefeitura, tornando, assim, todos os demais argumentos da defesa totalmente frágeis.
Por analogia, seria como se expressou o presidente da OAB, Rubens Approbato Machado, a respeito dos juízes federais que: “Só pelo fato de serem juízes não deveria nem haver suspeitas”. Em relação aos agentes públicos, devemos seguir a mesma regra, notadamente no caso da Funprev.
Aparecido Doniseti Francelin - RG 10.485.652-X
