O JC de 06/12/03 noticiou que a Prefeitura de Bauru está cobrando judicialmente créditos estimados em 30 milhões de reais. Interessante notar que, como muitos outros e, claro, da maioria dos contribuintes, sempre procuramos manter em dia nossos pagamentos, valendo-nos ou não de descontos por antecipação, dependentes sempre de disponibilidade financeira. Ultimamente temos tido notícia de uma verdadeira enxurrada de CPs, reclamações sobre serviços públicos, dívidas da Prefeitura, etc. No entanto, em nenhum momento se fez ouvir alguma voz no sentido de se saber o montante da real arrecadação da Prefeitura, isto porque todo orçamento deve informar as despesas previstas e a alocação de recursos para pagamento. Se o crédito vencido é realmente exigível, porque esperar tanto tempo para a cobrança via judicial, a ponto de chegar próximo do decurso do prazo de decadência ou prescrição? Esperar tanto tempo para efetuar uma cobrança, quando a prefeitura mostra um passivo enorme, inclusive para com o setor Previdenciário, deixando de cuidar de coisas básicas como saneamento, asfalto, saúde pública, educação, cultura, etc., é conceder odioso privilégio aos maus pagadores, em desrespeito àqueles que cumprem, em dia, suas contraprestações de cidadania, muitos até com enorme sacrifício, em nome da honra e da honestidade. Se houver exceções, devem ser tratadas como tal. De ser lembrado, outrossim, que a taxação em valores elevados, também faz gerar a inadimplência e o desemprego. E aos que já honraram com seus pagamentos, seria prudente verificar se guardaram seus comprovantes, pois não é difícil ocorrer equívoco de lançamento em “bis in idem”.
João José de Lima (Jota) - RG 3.776.025-SSP/SP
