Agudos - Com a assinatura de cinco dos 15 vereadores, a Câmara Municipal de Agudos (18 quilômetros a Sudeste de Bauru) aprovou, na última segunda-feira, uma Comissão Especial de Inquérito (CEI) para apurar suspeitas de irregularidades no uso de recursos do Fundo de Manutenção e de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
As denúncias foram formalizadas pelo morador Besaliel Mendes Figueiredo, no dia 1 de dezembro.
Entre as suspeitas levantadas por ele, estão a de que a prefeitura teria desviado recursos do Fundef para outras secretarias e para pagar despesas com transporte, combustível e servidores não vinculados à Educação.
O denunciante levanta suspeita ainda sobre o processo licitatório para a aquisição de ônibus escolares.
O prefeito Octaviani ainda não recebeu cópia da denúncia, mas já adiantou que as contas do Fundef estão em ordem e os gastos estariam dentro do que é permitido pela Secretaria de Estado da Educação.
Quanto à compra dos ônibus, Octaviani informou que eles foram adquiridos com recursos próprios e do ensino fundamental, que segundo ele, não tem nada a ver com o Fundef.
“Mesmo que eu tivesse usado dinheiro do Fundef para adquirir os ônibus (oito ao todo), ainda assim não haveria nada de errado, porque a secretaria me permite isso”, declarou.
Sobre a licitação, Octaviani nega que tenha havido qualquer irregularidade no processo.
Assinaram o pedido de abertura da CEI os vereadores Adauto Polidoro (PT), Marco Antônio da Silva (PT), Paulo José Condi Garcia (PSDB), Salmir Salmen (PDT) e Wilson Barbosa (PSDB). Este último foi escolhido, por meio de sorteio, para presidir a comissão. A função de relator será do vereador Polidoro. Edson Zen (PL) foi sorteado como membro.
A primeira atitude do presidente da CEI será pedir toda a documentação referente aos gastos do Fundef para análise. O início dos trabalhos deverá ser na próxima terça-feira.
A comissão terá 90 dias para chegar a alguma conclusão. Caso seja necessário, Barbosa poderá solicitar mais 30 dias.
Em pouco mais de um mês, essa é a segunda CEI criada pela Câmara para estudar melhor os atos do prefeito José Carlos Octaviani (PMDB). A primeira, em andamento, investiga o procedimento da prefeitura na realização de um concurso público.
Ao contrário do que acontece na maior parte das cidades da região, onde só se abre uma CEI com a aprovação da maioria dos vereadores, em Agudos, é necessário apenas cinco assinaturas, o que representa um terço da Câmara.
